Exibição de marfim em reportagem SIC e proibição do comércio de marfim em Portugal e na UE

Depois de assistir a uma reportagem em que o presidente da Liga dos Chineses em Portugal exibe uma série de peças – aparentemente – em marfim pedi ao SEPNA (GNR) a fiscalização desta coleção e se todas as peças estão devidamente certificadas pelo ICNF.

Recordo que peças de marfim com menos de 40 anos são ilegais e que a sua exibição numa reportagem de televisão funciona como um estímulo à sua posse revelando como funciona ainda para alguns como um instrumento de prestígio social e um “objecto desejável” o que, consequentemente, alimenta as redes de comércio de marfim.

A serem ilegais estas peças devem ser apreendidas e o proprietário (identificado na reportagem) deve pagar uma coima de até 10 mil euros. Seria também importante apurar se se trata de um coleccionador privado ou de um negociante (caso em que a coima será substancialmente mais elevada).

De recordar que estas peças podem alcançar valores ordem dos mil euros por quilo e que a caça ilegal de elefantes em África não pára de crescer tendo sido mortos mais de 100 animais nos últimos 3 anos sendo o destino as redes ilegais de tráfico.

Aguardo desenvolvimentos.

Portugal é, conjuntamente com os países da União Europeia, um país onde continua a ser legal o comércio de marfim.

É assim preciso pressionar o Governo da República e a Comissão Europeia para que encerre todos os mercados de marfim da UE para interromper de forma decisiva a mortandade de elefantes.

Enviada à Comissão Europeia na forma de petição pública e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Rui Martins

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