Em prol de um protocolo entre a CML e as livrarias da cidade sobre o livro escolar

Em Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa garante a gratuidade das Fichas de Apoio/Caderno de Atividades para os alunos do 1.º, 2.º e 3.ºs ciclos do Ensino Básico da rede escolar pública de Lisboa sendo estes livros  ferramentas de trabalho essenciais que proporcionam aos Alunos e Professores um complemento importante no processo de Aprendizagem. Esta iniciativa da autarquia tem sido operacionalizada através da transferência de verbas para os Agrupamentos de Escolas da cidade. Por sua vez, estes Agrupamentos fazem a gestão das verbas transferidas decidindo se adquirem os Cadernos de Atividades e os distribuem aos Alunos ou se dão indicação aos Encarregados de Educação para os adquirirem, pedindo para que a fatura seja emitida em nome do Agrupamento e, posteriormente, procedem ao reembolso aos Encarregados de Educação.

No presente ano letivo, a grande maioria dos Agrupamentos, em consequência da crise sanitária, optou por dar indicação aos Encarregados de Educação para adquirirem os livros. Esta iniciativa louvável por parte da CML levanta, no entanto, algumas questões de injustiça e desigualdade de oportunidades entre os Alunos da cidade de Lisboa.

Desde logo, os Agrupamentos que optam por comprar os Cadernos de Atividades e distribuí-los, fazem-no normalmente tardiamente pelas implicações burocráticas inerentes ao processo de aquisição e pelas limitações de pessoal que ocorrem nos meses de verão. Como consequência, os Alunos que frequentam as escolas destes Agrupamentos não dispõem dos Cadernos de Atividades no início do ano letivo e temos conhecimento de alguns casos em que só meses depois do início das aulas os livros são distribuídos e até alguns casos em que os Cadernos de Atividades não chegam, sequer, a ser distribuídos. Esta circunstância causa, evidentemente, uma situação de desigualdade entre os Alunos da cidade. Por outro lado, do ponto de vista das livrarias da cidade, apenas uma por Agrupamento irá ganhar o concurso e fornecer os Cadernos de Atividades. Esta situação pode ainda promover situações de favorecimento pois a CML não tem qualquer intervenção de fiscalização no processo dos concursos promovidos pelos Agrupamentos. Algumas destas livrarias independentes,  todos os anos, candidatam-se a participar nos concursos de alguns dos Agrupamentos de Escolas que existem no seu raio de influência e, invariavelmente, não são consultadas: isto é anormal e não devia acontecer.

Por outro lado, os Agrupamentos que optam por dar indicação aos Encarregados de Educação para adquirirem os Cadernos de Atividades provocam outras formas de injustiça. Esta situação implica que os Encarregados de Educação tenham de dispor de verba para pagarem os Cadernos de Atividades às livrarias e só mais tarde serão reembolsados pelos Agrupamentos. Ora, acontece que muitos Encarregados de Educação optam por não comprar os Cadernos de Atividades aos seus Educandos por não terem possibilidade de adiantar a verba necessária, originando, assim, uma situação de injustiça social em que os Encarregados de Educação com menores recursos financeiros não conseguem dar aos seus Educandos as mesmas condições de quem tem mais rendimentos. Por outro lado, temos conhecimento da existência de Agrupamentos que atrasam o reembolso aos Encarregados de Educação. Sabemos até de situações em que os Agrupamentos só pagaram quase um ano depois de terem recebido as faturas. Esta situação é, evidentemente, injusta porque acaba por afetar o rendimento das famílias pelo simples facto de a escola que os Educandos frequentam optar por atrasar os reembolsos. Muitos Encarregados de Educação optam por comprar os Cadernos de Atividades em plataformas online implicando que a verba despendida pela C.M.L. não seja reinvestida no comércio local da cidade.

O que propomos é que a Câmara Municipal de Lisboa estabeleça um protocolo com as livrarias da cidade que manifestem interesse em colaborar neste processo e emita para cada Aluno uma credencial ou um voucher que permita aos Encarregados de Educação levantar os Cadernos de Atividades nas livrarias aderentes. Para simplificar o processo, a verba poderia ser transmitida diretamente para as livrarias sem passar pelos Agrupamentos.

Com este protocolo iria conseguir-se que todos os Alunos tivessem as mesmas condições de acesso aos Cadernos de Atividades antes de começarem as aulas; não existiria o encargo adicional dos Encarregados de Educação; aliviava-se os Agrupamentos da tarefa de terem de gerir e pagar milhares de faturas; garantia-se, também, que a verba despendida pela Câmara Municipal de Lisboa seria utilizada na cidade promovendo o comércio local, com a vantagem adicional de que aumentaria, por inerência, a frequência dos cidadãos da rede de livrarias da cidade, promovendo os negócios e os hábitos de leitura.

Leopoldo Gonçalves
Rui Martins

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