Petição “Por um Areeiro Seguro: Já”

A 6 de maio fui recebido em Comissão Parlamentar da Assembleia da República na qualidade de primeiro peticionário da “Por um Areeiro Seguro: Já” surgida no contexto de uma vaga de insegurança entre finais de dezembro de 2019 e julho-agosto de 2020 (e com um grande pico entre abril e maio com 34 e 37 ocorrências durante esses dois meses) tendo referido ao deputado relator Pedro Delgado Alves estes elementos. Referi igualmente que, de novembro até agora a situação normalizou para uma média “normal” (comparando com os dados que recolhemos desde 2017) de 5,1 ocorrências mensais.

A petição reuniu 1799 assinaturas reunidas entre amigos, familiares e na rede de comércio local e a petição incluía apenas três pontos os quais pediam:
1) mais patrulhamento de visibilidade;
2) uma alternativa eficiente para a denúncia de crimes e
3) a mobilização mais rápida de meios após chamada

Como comecei por referir a situação normalizou-se entretanto graças a algumas detenções e porque estes picos de insegurança ocorrem sempre em picos (tipicamente no fim de ano e meio do verão) num fenómeno circular recorrente sendo que este pico de finais de 2019 e começos de 2020 foi absolutamente extraordinário em comparação com os valores que normalmente se registam no Areeiro.

Referi à Comissão que há que registar alguma evolução positiva desde então:
1) finalmente a PSP recepcionou o carro eléctrico oferecido pela Junta de Freguesia;
2) houve (durante o pico de insegurança referido) mais patrulhamento a pé e parece (não sendo tal nítido) haver uma equipa que percorre agora as grandes avenidas da freguesia durante o período da tarde;
3) não é também nítido se a Esquadra da PSP das Olaias tem mais meios humanos mas dizem-me que sim (instalações novas é que não) e
4) sou o primeiro peticionário mas isso não quer dizer que fale por todos os peticionários ou que concordemos todos em tudo.

Pessoalmente (e não sou o único a fazê-lo) não estabeleço ligação entre os Sem Abrigo alojados temporariamente no Pavilhão do Casal Vistoso e quem esteve por detrás na vaga de criminalidade e isto porque (como tenho dito):
a) a vaga de insegurança que deu origem a esta petição é anterior em 2 semanas;
b) a vaga parou após terem sido feitas algumas detenções enquanto que os Sem Abrigo continuam, agora mesmo, no Pavilhão e
c) não nego que exista uma sensação de insegurança criada pelo aumento do nº de pedintes e pelos consumos de droga ao ar livre.

Os casos que deram origem a esta petição foram aparentemente:
a) produto de vandalismos gratuitos associados a consumos nocturnos de álcool e/ou
b) ataques de métodos profissionais exercidos de forma idêntica a lojas e restaurantes por alguém especializado (como demonstrou o video de um assalto na Avenida de Roma) assim como tipo de bens furtados a veículos peças e componentes automóvel).

O consumo de droga na zona é um problema que começou em crescendo a partir de Março de 2019. Não que não existisse já antes mas, claramente, piorou a partir desta data e não se resolveu apesar de operações policiais recentes.

Posteriormente, numa segunda intervenção, tive ainda ocasião de acrescentar que:
1) Quanto ao apoio social prestado pela equipa do pavilhão posso dizer que fui aqui voluntário durante seis meses e constatei a existência desse apoio multifacetado e sei que muitos dos seus utentes já foram integrados na sociedade;
2) Que agora funcionam aqui programas de consumo vigiado móvel: estes não existiam na zona quando começou a actual ocupação do pavilhão e que este veículo, nos vizinhos imediatamente próximos não é popular mas parece certo que a sua presença fez diminuir (sem reduzir a zero) os relatos de consumos de droga nas escadas e imediações dos prédios do bairro das Olaias.
3) O veículo do consumo vigiado móvel pode não estar no local todo o tempo necessário: o que pode explicar a continuação de consumos a céu aberto e junto a prédios próximos.
4) O local onde se registam consumos a céu aberto, o pavilhão do Casal Vistoso e o tráfico de droga na região produziram um cruzamento de factores que deveria ter sido evitado.
5) Mesmo no pico de insegurança, fora dele e desde 2017 os assaltos na rua e os furtos a casas sempre foram vestigiais ou nulos. A criminalidade, aqui no Areeiro, sempre se focou em furtos nocturnos a lojas ou a furtos e vandalismos a carros realizados, também, de noite.
6) A Esquadra da PSP das Olaias situação num edifício habitacional e talvez fosse possível ser transferida para o edifício dos Serviços Sociais da CML para lhe conferir maior dignidade e operacionalidade. Sublinho que a dita “super-esquadra” da General Roçadas (Penha de França) se situa demasiado longe das extremidades geográficas do Areeiro e que isso pode
explicar alguma lentidão nas respostas policiais que os moradores relatam.

Rui Martins

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