Incidente

No dia 6 de Novembro, 15:00 em frente ao Estabelecimento Prisional de Lisboa

Imagine-se que o Armando Vara aparecia varado, na prisão, e a autopsia explicava que estava drogado. O Sócrates percebia imediatamente o sinal de perigo. Sinal extensível a todos os que estivessem em posição semelhante. Teria um efeito de prevenção geral: “Quem teve juízo foi o Rendeiro!”, pensariam.

Daniel e Danijoy morreram em Setembro no, sem vergonha, Estabelecimento Prisional de Lisboa. Dez anos atrás, no final de 2010, uma inspecção organizada pela direcção-geral para perceber porque é que aquela prisão assistia a tantos casos de violência, comparados com os de todas as outras, revelou-se um sucesso. Os presos, reconhecendo no inspector alguém disponível para registar o que testemunhavam, inscreveram-se numa lista para contar as suas histórias. A inspecção foi suspensa por estar a ter resultados práticos. O pedido de investigação desta alegação nunca foi respondido pelas entidades competentes, até hoje. Na mesma linha, as mortes citadas, de tão banalizadas, não motivaram intervenção da PJ: “mortes naturais”, dizem as autópsias do Instituto de Medicina Legal. Ou, como me disse um dia um procurador da república, a PJ nunca consegue obter informações dentro da prisão. Ou, como um dia me disse a Senhora Procuradora-geral, Marques Vidal, “bem me parecia” que os procuradores não tinham qualquer actividade inspectiva nas prisões.

Por sistema, faz décadas, nas prisões portuguesas morrem o dobro dos reclusos do que nas outras prisões europeias. Nunca o estado português cuidou de saber o que está por detrás deste facto. Quem é que o estado quer ameaçar, procedendo assim?

Se o estado fossem o Ventura ou o Nuno Melo, era fácil compreender quem queriam ameaçar. Mas o estado inclui o sr. Presidente da República, o presidente dos afectos, que fez uma selfie com habitantes do bairro da Jamaica, em que policias foram filmados a comportar-se como se vê nos filmes de prisão. Presidente, ingénuo, que tomou, no seu primeiro mandato, por desígnio pessoal acabar com os sem abrigo. Acabou a concluir que isso era impossível. Ninguém se preocupou em persegui-lo para saber a que se deveria essa impossibilidade. Ele também teria dificuldade em ser claro a esse respeito. É uma impossibilidade semelhante àquela que, ao mesmo tempo, nos orgulha, por termos abolido a escravatura, e, entretanto, a COVID descobriu escravos em Odemira. Para descanso geral, foi explicado, pelo governo, sabido, que há outros pontos do país a viver da escravatura, como também acontece noutros lugares pela Europa fora. Assunto fora das competências próprias dos estados.

Todos somos ameaçados por acções como estas do estado quando se declara impotente e desinteressado em acabar com os sem abrigo, em prevenir as mortes nas prisões, em cumprir com a abolição da escravatura. Mas alguns sentimo-nos protegidos, e até super-protegidos como os Rendeiros. E preferimos esperar que seja assim, ao menos individualmente. Por isso é preciso ter coragem para enfrentar o monstro que nos protege, ameaçando: fica-se só.

Para nosso conforto, podemos pensar que se trata de acidentes. Há quem diga que as prisões são hotéis com estrelas para premiar criminosos. Todos entendemos estas frases como incentivo a actos de tortura ou até homicídios à sombra das prisões, para dar conteúdo às penas de prisão que, para muitos, não satisfazem a sede de vingança. Não se vê o sacrifício, atrás dos muros. Por isso, há um estilo de entretenimento bastante consumido que é mostrar aquilo que se passa nas prisões, e nas ruas, entre polícias e os seus alvos. Isso é feito em especial nos EUA, de onde vêm as séries e onde cresceu um movimento para abolir as polícias, na sequência do Black Lives Matter.

No dia 6 de Novembro, 15:00 em frente ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, as famílias dos falecidos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, em nome de todos os outros falecidos nas prisões, para que não haja mais falecidos nas prisões, querem reclamar justiça, com quem a elas se quiser juntar. Mas essa justiça não se faz nas prisões: é a outra justiça. Apelam à presença de pessoas que queiram saber mais sobre o que são mortes naturais nas prisões e o que seja essa outra justiça. Precisarão de muito tempo juntos para dar sentido a isso.

 

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