3D – Deficits, dívida, desigualdades

1 – A hierarquização e o controlo dos seres humanos em capitalismo

2 – Os deficits e a dívida banalizaram-se

3 – O aprofundamento das desigualdades na Europa

 

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1 – A hierarquização e o controlo dos seres humanos em capitalismo

A hierarquização dos seres humanos pode ser feita com base em elementos factuais, biológicos – por escalão etário, por estatura, por sexo – elementos que, dada a sua objetividade, pouco acrescentariam no capítulo da vida social, não fora a intrusão dos poderes políticos e económicos para o seu oportunista aproveitamento. A hierarquização mais danosa contudo, resulta precisamente da segmentação da posse do espaço, dos bens de capital, dos canais de distribuição, das desigualdades de direitos e rendimentos, inerentes às sociedades marcadas por estruturas rígidas de poder político e económico.

Essas estruturas enquadram os seres humanos e resultam de uma estratificação hierarquizada com base em elementos construídos, precisamente para estabelecer e reproduzir relações de poder, desiguais e destrutivas. Essas desigualdades reconstroem a todo o momento relações de poder e de subordinação, hoje inseridas no modelo capitalista, por herança histórica ou, como inerências, produtos daquele sistema; ou ainda, como estruturas essenciais à continuidade do modelo.

Com o capitalismo, o Estado assume-se como o grande regulador, zelador mais próximo ou mais distanciado, por vezes dominado por uma personalidade, em regra detestável; e também como pronto-socorro para situações de particular melindre para o sistema capitalista. Foi isso que se viu na crise financeira de 2008, com o desemprego, as privatizações, a acumulação de dívida, a rapina dos rendimentos do trabalho, a tomada do deficit como o elemento central da vida coletiva. É isso que se vem observando com a gestão do covid, com o Estado a aumentar o seu autoritarismo, apresentando-se como um mecenas, adiando o pagamento dos custos para mais tarde, quando acabarem as moratórias dos bancos às pequenas empresas, muitas das quais forçosamente sucumbirão; o mesmo sucedendo às famílias com dificuldades no pagamento das prestações relativas à habitação.

Curiosamente, com a crise do covid, o desemprego, os confinamentos, as escolas fechadas e, os pais encerrados em casa beneficiando das alegrias (?) do teletrabalho; apesar das bolhas turísticas encolhidas, os deficits e a dívida pública desapareceram do cenário mediático. Entrou-se na era da máscara, com sorrisos ocultos ou denunciados apenas por um leve enrugar das pálpebras; uma era de polícias em exposição frequente da sua autoridade, saídos das esquadras e dos jogos de computador onde passavam muitas horas de “serviço”.

Como se observa atualmente na gestão do vírus, os Estados não recuaram quanto ao confinamento das populações, à obrigatoriedade das vacinas, a intrusões policiais excessivas, às limitações na mobilidade, perante uma moléstia temporária que matou apenas 2.1% dos atingidos, isto é, 0.065% da Humanidade; ou ainda, cuja mortalidade (3.2 M/ano), não se compara aos 10 M de pessoas, que morrem, anualmente de cancro ou, das vítimas de doença cardiovascular (19 M) todos os anos. O jornal Expresso publicou, tempos atrás estes cálculos que, mesmo no caso dos mais velhos (> 80 anos) revelou uma taxa de sobrevivência ao contágio de 83.8%; e, que poderia ter sido superior se as condições nos lares de idosos em Portugal tivessem sido, alguma vez, objeto de uma adequada (e não corrupta) fiscalização e objeto de lucro fácil.

2 – Os deficits e a dívida banalizaram-se

Em geral, o dinheiro cria-se do nada. Os especuladores precisam de garantir a próxima transação que pode vir a ser efetuada, segundos depois da anterior. A dívida global (famílias, governos, empresas, finança) corresponde a $ 252,6*10^12); isto é, 322% do PIB global; e isso, para além das cadeias de valor correspondentes aos voláteis e obscuros “produtos derivados” ($ 558 a 1000 *10^12).

Os deficits e a dívida deixaram de ser problema, ao contrário do acontecido num recente tempo dos cortes salariais, de austeridade, de desemprego massivo, de dívida pública insustentável, da ladainha do “vivemos acima das nossas posses”; e que mereceu, claro, a intervenção saneadora e disciplinadora da troika, anos atrás. Em julho recente a dívida pública portuguesa reduziu-se em €  2900 M, o desemprego baixou para 6.4%, num conjunto de boas notícias reveladas pelo INE. Nesta narrativa de boas notícias não foi incluída a continuidade da taxa máxima (23%) de IVA em algo supérfluo como a energia elétrica nas habitações; uma prenda deixada pela troika há alguns anos.

O endividamento é menosprezado porque foi finalmente assumido que o dinheiro se tornou algo tão superabundante como os grãos de areia da praia e brota, em avalancha, dos servidores dos bancos centrais, para a especulação financeira ou, sob a designação imbecil e militarista de “bazuca”, emanada da amálgama política constituída na Europa, cujo nome oficial é de PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no caso português, envolve €16600 M dos quais € 14000 a fundo perdido; constitui uma parcela do total de € 750000 contemplados no designado plano “Next Generation EU” – destinado a todos os estados-membros e, obtidos junto do BNP Paribas, DZ Bank, HSBC, IMI-Intesa Sanpaolo, Morgan Stanley, Danske Bank e Santander, em operações que decorrerão até 2026. Na emissão do empréstimo a taxa de juro situou-se ligeiramente acima dos 0% e a procura foi sete vezes superior à procura!

Os subscritores do empréstimo não se importam minimamente com uma taxa de juro quase nula ou mesmo negativa. Os títulos emitidos pelo BCE – uma entidade pouco susceptível de falência – serão rapidamente envolvidos nas operações do mercado de capitais, transacionados em sucessivas operações de muito curto prazo, fornecendo pequenas margens que, sucedendo-se através do tempo culminam, no final de um ano, suponhamos, numa saborosa valorização. Basta, para o efeito, acompanhar o “mercado” e a sua volatilidade com poderosos meios informáticos e agir instantaneamente, no sentido da compra ou da venda. O BCE, entretanto, irá mantendo a taxa de juro original, próxima de zero, facilitando o financiamento dos países da zona euro. A referência às pirâmides de Ponzi caiu no esquecimento no pos-troika; porém, o infinito parece estar ao alcance de qualquer um, num processo iniciado nos anos 70 quando os dólares em circulação deixaram de corresponder ao ouro depositado em Fort Knox. O doping só é penalizado no desporto… e, só às vezes.

Mais concretamente, o BCE emite títulos de dívida no valor de € 2,018 biliões e estes são comprados pelo “mercado”, isto é pelos especuladores; o dinheiro irá transitar para os estados-membros que o aplicarão em investimentos pesados, nomeadamente infraestruturas de transporte e, por uns tantos “empresários” nas boas graças do governamental PS, no caso português.

Por outro lado, os especuladores, não estando nada interessados em manter aqueles títulos, com taxas de juro irrisórias ou mesmo negativas, irão entregá-los como colaterais (garantias) nas suas transações e compromissos, uma vez que emitidos por um banco central, como o BCE, com insignificante risco de falência.

Essa regulação, normalmente procura sanar as crises do capital que, cada vez mais globalizado, deixa para segundo plano os estados-nação de menor gabarito económico, político ou demográfico, para se concentrar na gestão coletiva de áreas político-económicas, como a UE, a NATO, a ASEAN, a OMS, a ONU, a OMC, a OCX, etc. Essa integração, menorizando o papel das fronteiras gera grande margem de atuação para as grandes empresas globais ou regionais, como para o sistema financeiro, desmaterializado e agente do crescimento incontrolado dos “activos financeiros”.

O Estado, no âmbito do capitalismo, cresce quanto à sua dimensão, medida em termos dos recursos gerados pela sociedade; pela amplitude e complexidade do poder legislativo, cujos textos são, muitas vezes, determinados pelos poderes económicos, junto dos partidos dominantes e/ou de advogados mafiosos; pelo caráter impositivo, autoritário e rapace face à esmagadora maioria da população; pela sua interligação a outros Estados e conluios comuns contra as populações; pela acumulação de meios repressivos de que se munem para a imposição à população, mesmo quando se dizem democráticos, organizadores de eleições “livres”, etc.

3 – O aprofundamento das desigualdades na Europa

A crise das dívidas que ocorreu entre 2008/2015 conduziu a uma reestruturação das instituições financeiras, em âmbitos nacionais, à redução do poder de compra das populações e do peso dos rendimentos do trabalho, além de mudanças na titularidade de muitas e relevantes empresas, envolvendo ainda, como contrapartida, uma elevação da carga fiscal para fazer face ao serviço de dívida.

As chamadas esquerdas mostraram toda a sua incapacidade, a sua dedicada atenção e apoio à redução dos problemas dos capitalistas, dando como inevitável um sacrifício da população perante o aumento da carga fiscal sobre o consumo de bens essenciais e sobre o trabalho, com a vulgarização do trabalho precário, aceitando onerar as classes trabalhadoras com um ónus de insegurança que teve como efeito uma evidente decadência do papel dos sindicatos, curiosamente ligados, por tradição, aos partidos de “esquerda”.

A chegada da crise do covid veio também a onerar a vida do povo mas, desta vez, a UE e o BCE, entenderam resolver a crise, através das contas públicas, sem modificações gravosas dos parâmetros fiscais, através da utilização da já referida bazuca; desta vez, ao contrário do acontecido em 2008/15, quando a subida dos deficits públicos e da dívida era tomada como algo de insuportável para a lógica neoliberal de então. Desta vez, por consequência, e ao contrário do tempo da crise de 2011/15, não surgiram siglas de grupos mais ou menos provocatórios (Geração à Rasca, por exemplo) nem disfarces de movimentos populares orquestrados pela “esquerda” portuguesa, como o “Que Se Lixe a Troika” que se finou rapidamente sem que, em caso algum, tivesse apresentado algo que se pudesse aproximar de um projeto alternativo ao gravoso statu quo de então. A crise do covid foi aceite como fatalidade do destino, com a resignação própria de uma população de perfil católico, deixando Costa e o seu gang a gerir a situação, sem incómodos políticos, sindicais ou populares, assistindo, pacientemente, aos desabafos inócuos da “esquerda”. Daí que, recentemente, tenhamos referido Portugal, por Cabo Cadaveral.

Tomámos para alguns países da UE uma avaliação da variação anual, para os últimos dez anos, do rendimento de um agregado familiar médio e ainda para alguns elementos, claramente geridos pelos governos – despesa, receita e dívida pública.

Comecemos por referir as enormes diferenças entre os rendimentos médios por agregado familiar, em termos numéricos para alguns países selecionados. Daí se podem aferir ideias mais claras sobre as diferenças entre si e os reais níveis de vida no seio da UE, um espaço económico e político gerador das profundas desigualdades tão caras ao capitalismo. É perfeitamente discernível o impacto da crise financeira sobre os países forçados a um “downsizing” devido a viverem “acima das suas possibilidades”.

Fonte: Eurostat (números em Euros)

Em regra, como mais abaixo se observará, os rendimentos familiares têm uma evolução anual média mais desfavorável do que a observada para a despesa pública, com a excepção de Portugal. Neste campo, é bem visível o torniquete aplicado aos gregos para os quais a redução dos gastos públicos é superada por uma quebra muito elevada dos rendimentos familiares durante o período. É evidente a diferença, na evolução dos rendimentos familiares, entre o conjunto dos países submetidos a intervenções mais ou menos formais, no sentido de um aperto sobre o bem-estar das populações – Espanha, Grécia, Itália e Portugal – e os restantes, onde o gasto público cresce acima dos rendimentos familiares (ou decresce menos no caso grego).

Fonte: Eurostat (por agregado doméstico)

Quanto à despesa pública é evidente a diferença entre os países a norte dos Pirinéus e os países sob aperto financeiro, a sul, entre os quais Grécia e Portugal que apresentam uma quebra dos gastos públicos em 2010/19. Essa diferença vislumbra-se também quanto às receitas públicas que apresentam uma quebra no caso grego, sendo evidente alguma diferenciação entre os países a norte e os restantes, mais a sul.

Finalmente, quanto à dívida pública observam-se várias situações. A Alemanha reduz a sua dívida ainda que marginalmente. França e Portugal aumentam em mais de 4% anuais os seus endividamentos mas claramente superados pela Espanha cuja dívida cresce 9.2% no período. Bélgica e Itália apresentam um crescimento modesto da dívida enquanto a Grécia mostra uma variação quase nula, na sequência do violentíssimo aperto financeiro orquestrado pela troika.

Este e outros documentos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

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