Achando que “pior do que está não fica”, o Brasil e o mundo alarmaram-se há dois anos com o governo de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Mas o que significa o governo Bolsonaro?

Fato é que o fim dos mornos governos do Partido dos Trabalhadores se deu pelas mãos de trabalhadores orientados por uma política própria e independente. Estando aquele povo totalmente desorganizado, não há mesmo a possibilidade alguma de os conglomerados empresariais cederem o poder, ou mesmo posições, devido um aumento dos conflitos e da resistência popular à ataques como foram o fim da previdência, as terceirizações, etc. A única perspectiva para a política brasileira é a de endurecimento do regime, como resposta a qualquer possível enfrentamento por parte da população. O rompimento das amarras institucionais pode ainda manter-se dentro de marcos “democráticos representativos”, como vemos na Colômbia, ou mesmo com a implantação de um governo abertamente ditatorial.

“Fascismo”, “ditadura militar” e “Democracia” são formas de governo, diferentes formas que se dão a dominação empresarial. O regime democrático liberal nada mais é do que um sistema de dominação direto e velado. É direto pois o controle das decisões políticas se fazem pelo próprio empresariado, com seus representantes eleitos ao parlamento com seus financiamentos de campanha; por outro lado, essa dominação é velada, pois os mecanismos do jogo parlamentar maquiam o caráter de classe dessa dominação. Já o fascismo e as ditaduras militares são duas diferentes formas de dominação indireta e aberta. Indireta pois as classes empresariais afastam-se do poder político em detrimento de um Executivo forte, relativamente autonomizado, que auto impõem-se acima das classes (no caso do fascismo), ou então pelas mãos de militares.

Na América Latina fracamente subsistem condições econômicas, sociais e mesmo históricas, suficientes para a configuração de um regime fascista, diga-se: um amplo movimento de massas de extrema-direita fortemente coeso e centralizado politicamente. Bolsonaro, mesmo, vêm enfrentando sucessivas dificuldades em organizar e dar coesão uma base aliada estável, tanto no parlamento como organizada em partido político. Seu movimento de massas também vem perdendo a hegemonia das ruas e, finalmente, vêm sendo controlado mesmo pelas forças legais, como demonstrou o desmantelamento do acampamento de Bolsonaristas intitulado “300 do Brasil” neste sábado, 13 de junho. Dessa forma, uma futura saída autoritária no Brasil somente poderia se dar por mãos militares, na clássica forma de Ditadura Militar, e não um governo “fascista”, “neofascista”, etc.

A vitória de Bolsonaro não significou a implantação de um governo fascista no Brasil….

…. E nada do desenvolvimento de seu governo até então têm demonstrado que o governo, em si, esteja trilhando o caminho fascista. O poder político ainda é exercido de maneira direta pelas classes dominantes, em seus aparatos institucionais de um Estado de Direito: a Justiça, a Procuradoria da República, o Congresso Nacional e o Senado Federal, ainda que hajam pequenas escaramuças e “promessas de briga” entre estes distintos poderes. Tudo isso, claro – e aí está a questão – sob a vigilância das Forças Armadas.

Por certo que enfrentar a piora das condições de vida é uma necessidade – a defesa dos salários, da estabilidade dos empregos, de serviços de saúde e demais auxílios ante a pandemia, etc. Os desdobramentos da crise econômica, com maior ou menor grau de resistência, requer muito cuidado para a população não cair em ilusões e estar preparada: quem pretende fazer a sua tão propagandeada “resistência”, deverá preparar-se desde já para enfrentar condições adversas, mesmo clandestinas.

Atualmente, porém, ainda não existem condições completamente amadurecidas para instauração de uma ditadura aberta no Brasil: Os diversos setores políticos e empresariais gostariam, é claro, de ter que lidar com algo melhor que Bolsonaro e suas desnecessárias confusões, porém com ele e o Congresso Nacional seu programa de reformas vêm sendo implementado, sem quaisquer indícios de ameaçadora resistência por parte da população, a despeito da desaprovação.

Cabe, for fim, reafirmar que o conjunto de direitos assim chamados de “liberdades democráticas” são resultados de uma correlação de força entre dois polos em confronto. E que a aproximação ao poder politico e de Estado é um processo, de aproximações sucessivas que se desenvolvem espaço-temporalmente. Se afirmamos que hoje, concretamente, ainda não existem “condições” ou “motivos” suficientes para o fechamento do regime por mãos militares, ainda assim afirmamos e reforçamos o já antes dito: tal processo está em curso, o que determinará sua velocidade será a relação entre a evolução conjuntural da economia e os avanços ou recuos das classes em confronto no atual campo de batalha. Preparemo-nos, sem alarmismo, e sem pressa. O trabalho de reconstrução dos direitos da maioria há de ser constante e persistente, não há saída fácil a curto prazo ou atalhos que passem por longe dos interesses das maiorias.