Para compreender o que é fazer a paz é preciso ter uma noção de como evitar a guerra. A “defesa civil” é uma ideia que Mário Tomé tem apresentado faz alguns anos, que merece tornar-se política, ser discutida, desenvolvida e defendida.

DEFESA CIVIL

Mário Tomé

14 de Outubro de 2006

Os bombeiros e a protecção civil sempre foram tidos como parentes pobres para quem vai olhando de vez em quando: apaga fogos, transporta doentes e acode a acidentes. Muito teoricamente incumbe-lhes prevenirem catástrofes, consciencializar as populações.

Mas o amadorismo e o fatalismo definem a concepção de fundo com que desde sempre se têm encarado os desastres, acidentes, calamidades, muito mais as catástrofes, naturais ou tecnológicas; e revelam-se rotineiramente tanto na hecatombe dos acidentes de viação como na já familiar devastação das florestas pelo fogo.

A probabilidade matemática de acontecerem determinadas catástrofes ou desastres entra em todos os estudos e planos. Mas está-se sempre na esperança que nunca aconteçam e, quando acontecem, é quase como se nunca tivéssemos pensado nisso.

Uma thin red line parece separar a fruição descuidada da natureza e dos bens disponibilizados pelo progresso do desastre e da tragédia. Mas a linha não é assim tão estreita nem releva do imponderável. É uma larga faixa onde a vontade política e a organização social têm um papel decisivo.

A Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) de 25 de Março de 2003, pretendeu dar coerência, coesão e unidade a todos os elementos que se conjugavam como podiam, com maior ou menor empenho e eficácia, para responder às necessidades de prevenção e resposta às mais diversas ameaças que surgem dentro do seu âmbito de actuação. Mas o esforço legal e administrativo de nada serve se não se alterarem os conceitos base, se não se mudar a atitude política e a protecção civil não passar a ser encarada como um sofisticadíssimo sistema de segurança em alto grau que vai mobilizar toda a sociedade.

Seis anos depois da saída da Lei Orgânica do SNBPC podemos dizer que algo mudou realmente? Por exemplo, podemos garantir hoje, nesta Lisboa moderna, resposta à altura de um sismo com ou sem maremoto, mesmo que com envergadura bem inferior ao de 1755?

Quando ardem muitos milhares de hectares de floresta todos os anos, o Governo vai tentar reduzir a área ardida para 100 mil hectares/ano até 2012 com o seu Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI). Este o ambicioso projecto do governo face aos 425.700 ha ardidos em 2003 e 325.226 em 2005, anos excepcionais, resume-se a alcançar a média dos últimos 25 anos em que arderam 2,7 milhões de hectares numa regularidade tal que, pelos vistos, transformou tal catástrofe num fenómeno natural.

Para sustentar esse pasto às chamas, o Governo lançou-se, nos últimos meses, num grande esforço legislativo para uma política de ordenamento florestal apoiada por 100 milhões de euros já disponíveis, orientada para “a defesa e promoção da floresta como riqueza nacional”, através da associação dos pequenos proprietários florestais para a gestão participada e associativa, criando Zonas de Intervenção Florestal, em complementaridade com os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e os próprios PDM, com incentivos ao investimento e envolvimento dos proprietários florestais e outros produtores na prevenção e defesa da floresta contra incêndios, reduzindo no âmbito dessa actividade a taxa de IVA de 21 para 5%.

O programa passa ainda pela construção de centrais de bio-massa e, como não podia deixar de ser, pela melhoria da organização SNBPC com comando único nacional, criação dos Grupos de Primeira Intervenção, adequação e coordenação das estruturas de comando e sua articulação com a organização territorial e administrativa, com fulcro nos municípios, aquisição de meios aéreos e terrestres, sofisticados equipamentos individuais, etc. , tendo-se mesmo empenhado na construção de um avião de reacção rápida aos fogos, em parceria com a França, que passará a ser construído em Portugal a partir deste ano, segundo foi anunciado em Agosto do ano passado.

Tudo isto para ter a arder 100 mil ha em 2012 !

Contudo, não será impossível conseguir que os incêndios florestais devastadores voltem a ser uma raridade, graças à vida humana nos campos, à ocupação e normal limpeza da floresta, aos corta fogos naturais constituídos pelos terrenos agricultados, à prevenção sistemática, humana e tecnicamente apoiada. Mesmo tendo em conta o aquecimento global, a posição defensiva do Governo corresponde a confessar à partida o fracasso da prometida política que quer “optimizar a eficiência da prevenção, da vigilância, da detecção e da fiscalização, aumentar o valor da floresta, explorando de forma inovadora a utilização do espaço florestal, gerir eficientemente os meios de combate e garantir uma articulação de esforços entre todos os intervenientes”

Com o fogo não se brinca

O anunciado investimento de 100 milhões de euros (três vezes menos que o que se pensa ganhar com a venda de 2 fragatas, 12 aviões F16 – que não foram sequer usados porque, de facto, não há para quê! -, alguns 18 AllouetteIII, 10 Pumas e alguns carros de combate M60) é claramente insuficiente tendo em conta o alcance do que se anuncia, se fosse mesmo para levar a sério.

Só no estrito âmbito do combate aos incêndios, os anúncios do Governo quanto ao planeamento, organização e operacionalidade tenderiam a revolucionar, como o próprio Governo se apercebe, todo o SNBPC e a sua articulação com os outros agentes.

A vontade expressa confronta-se com o caminho encetado. Logo pela falta de clareza com que aborda o sistema de forças e pela confusão e promiscuidade que estabelece entre as forças de bombeiros e protecção civil e as forças de segurança e até militares e pelos critérios ambíguos, ou mesmo ausentes, definidos para a nomeação das chefias sem concurso público, ainda por cima sentindo necessidade de as atribuir a nível nacional e distrital a militares.

O SNBPC, recolhendo e acumulando décadas de funcionamento de uma tão distinta especificidade, não consegue então produzir os seus próprios comandantes máximos? Claro que sim. Mas tal também exige uma concepção e doutrina completamente novas, com consequências profundas no enquadramento legal, na estrutura e na organização do SNBPC, na política de pessoal e de meios, como tentarei explicar mais adiante. Exige mesmo uma viragem de fundo na cultura da defesa nacional, uma mudança de paradigma.

O governo já decidiu, quanto á operacionalidade do SNBPC, a criação de um Sistema Integrado de Protecção com comando único, o que é um passo importante.

Para ser funcional e consequente tem de começar por adoptar uma nova política de informação que sirva a transparência das decisões e actos, nomeadamente em tudo o que tem a ver com a aquisição de bens e serviços que, como se sabe, é um campo fértil aos favores e pequenas ou grandes corrupções com consequências na eficácia operacional e na segurança dos agentes no terreno para além do que tal significa de prejuízo material e moral para o Estado de Direito.

O combate aos incêndios florestais deve contar com um sistema eficaz de detecção, através da vigilância no terreno e aérea e um sistema de comunicações que permita accionar de imediato as equipas de primeira intervenção. A possibilidade de detecção dos incêndios por análise química espectral (400 câmaras poderão monotorizar a floresta portuguesa), concebida e desenvolvida por cientistas da UNL, em fase de prototipo e de instalação experimental, poderá vir a trazer uma avanço significativo na detecção precoce de incêndios.

A sua espinha dorsal deve assentar nos Sapadores Florestais que, assegurando já suficiente especialização, são notoriamente em número muitíssimo insuficiente. Por seu lado, os Bombeiros Voluntários não podem continuar a ser submetidos a esforços que demasiadas vezes ultrapassam os limites da resistência humana havendo que acabar com a sua grande rotatividade que se tem revelado negativa. Organizados nas suas Associações devem assegurar a resposta normal na sua área de acção, em articulação com os bombeiros municipais (voluntários e profissionais), numa estrutura de quadrícula, e serem empenhados, quando necessário, em apoio e reserva do trabalho altamente especializado dos sapadores.

O número global de bombeiros parecendo ser suficiente, na prática é bastante reduzido pois o número de bombeiros voluntários das 431 associações existentes é relativamente enganador, tendo em conta as dificuladdes que tantas vezes são levantadas nos locais onde trabalham, reduzindo muito a sua disponibilidade e operacionalidade.

A recente decisão de utilizar a GNR para as equipas de primeira intervenção indícia que o Governo não entendeu nada do que é necessário fazer e da urgência de mudar de rumo.

A política de pessoal exige um processo rigoroso de selecção tendo em conta o elevado esforço físico e psicológico a que vai ser submetido. A preparação e instrução dos bombeiros voluntários deve incutir-lhes a consciência da importância do equipamento pessoal e toda a linha hierárquica tem de estar preparada para ter em atenção a necessidade de treino sistemático, geral e especializado, os cuidados de protecção pessoal, a alimentação e instalação adequada do pessoal, os cuidados com a desidratação e as condições físicas e de saúde, normas de segurança e primeiros socorros. Por norma há ainda que assegurar mais especialização, organização adequada, disponibilização dos meios necessários e sua correcta utilização, assim como simplicidade e eficácia das formas de coordenação e comando.

Estas as condições sem cuja efectividade real qualquer força de bombeiros não deve ser considerada operacional.

Os nove mil equipamentos individuais que o Ministro da Administração Interna anunciou irem ser distribuídos, deixam de fora 32.111 bombeiros dos 446 corpos de bombeiros existentes. Eis um facto que nos obriga a falar em propaganda mais do que em real intenção de reconhecer e responder às necessidades.

O combate é duro

Sobre a táctica e conduta das operações, estudos avançados aconselham que as equipas de primeira intervenção tenham 9 a 11 elementos e não 5 como está estabelecido. Essas equipas têm de estar muito bem instruídas e treinadas quanto às estratégias para o combate aos incêndios florestais, bem formadas na utilização dos helicópteros. A sua área de intervenção não deve ser excessiva mas assegurar mais e melhor vigilância, patrulhamentos e alerta, num raio de acção máximo de 50 quilómetros. A articulação com um futuro, espera-se, sistema de detecção por análise química espectral, vai conferir um aumento esponencial na celeridade e eficácia da intervenção

A formação técnica, táctica e de comando exige um sistema com programas permanentes de formação e treino para que os recursos existentes, mesmo quando suficientes, não sejam desaproveitados por desconhecimento técnico, emprego de doutrinas erradas e falta de coordenação.

Há que evitar a tendência do recurso exagerado e errado à água, e impor o emprego de ferramentas manuais, maquinaria pesada, corta-fogos, linhas de fogo e contra-fogo dando prioridade à circunscrição dos incêndios, a forma mais eficaz de combate.

De notar que os bombeiros voluntários mais jovens manifestam grande interesse na utilização do método indirecto de combate, enquanto que os comandantes tendem a dar preferência ao uso da água.

Deficiente preparação e a falta de trabalho teórico podem levar ao praticismo e à tendência para abordar rapidamente e, a maior parte das vezes, precipitadamente, um incêndio sem avaliação adequada e planeamento racional das acções. Isto será agravado se houver deficiente coordenação dos Centros Distritais de Operações com os agentes de protecção civil em cada distrito, resultando planeamento deficiente, uso de técnicas desadequadas e má organização do trabalho.

A acção prática, mas que exige sólido suporte teórico, tem de defender-se da má avaliação e informação errada ou insuficiente, depende de instruções claras e precisas, e não pode contemporizar com a frequente descoordenação entre meios terrestres e entre estes e os meios aéreos, levando a que o lançamento de água possa pôr em perigo o pessoal em terra.

A não colocação prévia de materiais em zonas de risco tendo em atenção o tempo de chegada, a dimensão da área, a rede viária, as distâncias a percorrer e os recursos terrestres e aéreos existentes é muitas vezes responsável pelo alastramento desmesurado dos incêndios e pela incapacidade de evitar destruição de bens e por vezes de vidas, assim como de impedir a exaustão do pessoal e o esgotamento das reservas disponíveis. A falta de previsão, quanto ao posicionamento dos veículos, origina frequentemente obstrução de vias e cria graves problemas operacionais e de falta de segurança, agravados estes se não houver planeamento de rotas de fuga do pessoal, expondo-o a riscos desnecessários e pondo vidas em perigo. Como refere Pedro Almeida Vieira, autor de livro recente sobre esta matéria (Portugal: O Vermelho e o Negro), em artigo no DN, a segurança dos bombeiros exige rede portátil de medição de ventos, e sistema individual de comunicações, dando o exemplo das equipas de arbitragem nos desafios de futebol.

A utilização adequada e atempada dos meios aéreos, em especial os helicópteros, desde o reconhecimento, ao transporte dos grupos de primeira intervenção e ao lançamento de água, exige que a sua capacidade não seja afectada pelo transporte de tanques de reserva de combustível pelo que há que disseminar e multiplicar os locais de abastecimento, assegurar a existência de camiões cisterna de combustíveis, melhorar a comunicação terra-ar, reduzir o tempo de chegada dos helis, garantir a construção de albufeiras ou a colocação de “piscinas” portáteis, previamente instaladas em locais de risco previsto.

É preciso que a acção dos helis seja potenciada assegurando a instalação de sistemas permanentes para o lançamento de espuma e retardantes e adaptá-los melhor para o transporte das brigadas de primeira intervenção. A redução dos tempos mortos no reabastecimento dos meios aéreos será um factor de acrescida eficácia na sua utilização.

Os meios aéreos, pelo comando do terreno que proporcionam, devem estar na primeira linha da vigilância e reconhecimento – que deve assegurar a cobertura diária do território nacional, com maior incidência nas zonas consideradas de maior risco, durante o período crítico, sem dispensar a guarnição dos postos de vigia terrestres nem a acção dos guardas florestais – e serem obrigatórios para o comando das operações de grande envergadura, através de PCV, posto de comando em voo.

Profissão, Sapador Bombeiro

Até agora falámos apenas do combate aos incêndios florestais. Deu para ver a complexidade da matéria que exige formação altamente especializada, treino permanente, experiência sustentada, quer no que toca ao conhecimento técnico dos meios e da sua utilização, quer quanto ao comando, planeamento, concepção global e táctica de combate a um inimigo sempre imprevisível e traiçoeiro.

Ou seja, o combate eficaz aos incêndios depende de uma base profissional permanente, caracterizada por muita dedicação e abnegação, mas acima de tudo por muito saber e experiência. Exige prática mas também muita teoria. Exige escola, académica e prática. Exige quadros altamente qualificados capazes não só de dirigir e formar os bombeiros profissionais mas também de potenciar a generosidade e entrega dos voluntários, assegurando a eficácia da sua acção própria e a sua integração em operações conjuntas.

Não é difícil concluir da necessidade de uma política sustentada de recrutamento para bombeiros sapadores profissionais, que deve começar desde já, e sempre, junto dos voluntários mais jovens, mas desenvolvendo uma efectiva política de chamamento à juventude para seguir a carreira de sapador bombeiro. Tal, é bom de ver, exige propaganda, incentivos e garantias de uma profissão socialmente segura e prestigiada, o que começa no reconhecimento social e institucional e vai até ao orçamento. Tem a vantagem adicional de se integrar no programa de combate ao desemprego.

Só com este entendimento e a concretização de tais objectivos, os critérios de nomeação das chefias estarão bem clarificados de acordo com os estatutos e a natural hierarquia de uma carreira profissional.

A complexidade de que se reveste hoje a necessária organização e actuação do SNBPC, assim como a necessidade de articulação e uniformização de processos, meios, doutrina, correspondendo ao comando e acção unificados, exigem uma atitude conceptual e uma prática totalmente inovadoras. Objectivamente, o Governo, os governos, sentem essa necessidade mas não estão capazes para assumir a responsabilidade de trilhar o novo caminho: a mudança do paradigma da defesa.

No mundo moderno a sociedade exige do Estado garantias de segurança face ao crime, ao terrorismo, aos cataclismos naturais, desastres da mais variada índole, incluindo os incêndios florestais e, agora, de forma particularmente acentuada, perante a ameaça crescente decorrente das alterações climáticas.

Existe já a consciência clara que esta é a única guerra que nos interessa e nos deve mobilizar em defesa das pessoas e bens, privados e colectivos, do património que é de todos, das culturas e das matas.

Cada pessoa que morra, cada prédio que caia, cada floresta que arda, enquanto não tivermos a certeza que a prevenção e o socorro tiveram e têm toda a atenção e meios necessários, será um crime sem justificação nem desculpa

Está na ordem do dia a necessidade de delinear uma nova visão para esta área crucial da vida colectiva dando prioridade absoluta no que diz respeito à defesa das vidas, dos bens e do património

O “conceito estratégico de defesa nacional” ou passa por aqui ou limita-se a encanar a perna à rã ao sabor de doutrinas militaristas, repetindo com mais uns “pós” de modernidade marreta – o terrorismo, a guerra de civilizações, etc. – a conversa, ainda mais xenófoba que nacionalista, da defesa militar que passa por nos entregarmos de mãos atadas ao inimigo: a NATO e a estratégia criminosa imperialista da guerra infinita o que, não passando de uma torpe e trágica farsa, exige prioridades e despesas totalmente desadequadas das necessidades que o mundo actual nos coloca concretamente enquanto sociedade organizada. O próprio combate ao terrorismo, já não há dúvidas quanto a isso, não passa pela acção militar, pelo contrário, esta só agrava a ameaça, mas exige sofisticados e eficazes seviços de informação, cooperação estratégica e táctica nesse âmbito e acção policial específica, inserindo-se claramente no próprio âmbito da defesa civil.

Chegou a hora da Defesa Civil

Encarar a hipótese de catástrofe responsavelmente obriga-nos a prevenir e responder just in time, com graus de prontidão e eficiciência, determinados pelo estudo e monotorização dos fenómenos e não pela irresponsabilidade orçamental ou burocrática..

Normalmente, a resposta a uma situação de catástrofe, pela surpresa e pelo “inesperado”, porque se trata de uma situação extraordinária, é desencadeada com recurso a meios extraordinários e sempre insuficientes e normalmente em situação de stress social e de sensação de impotência.

A catástrofe natural arrasta consigo um factor desculpabilizador estrutural: somos muito pequenos perante a força da mãe natureza!

No caso do Furacão Katrina, a brutalidade da catástrofe resultou das debilidades estruturais dos serviços públicos, da insensibilidade da Administração Bush que ignorou os avisos antes da catástrofe e recusou financiamentos pedidos em tempo para estudo da situação concreta de Nova Orleães – a prioridade é os negócios privados e é a guerra ao Iraque. Depois Bush lamuriou-se cinicamente: “Fomos chamados à humildade pelo poder da mãe natureza”.

Este o cenário com que um Estado, responsável e comprometido com a defesa das vidas e bens dos cidadãos, não pode pactuar.

O reconhecimento da centralidade da Defesa Civil é um imperativo categórico.

As prioridades da defesa deverão focar-se na defesa civil o que acarretará como consequência a criação de fortes dinâmicas na própria economia, no emprego e no serviço público particularmente no ordenamento do território, florestação, urbanização transportes, saúde, ensino. Pelo contrário a defesa militar apenas impõe despesas pesadas, parasitárias, quando não contra os próprios interesses nacionais quanto à defesa da paz a da soberania, como a integração na NATO e a participação nas criminosas guerras do império. Mesmo no seu âmbito próprio são despesas cada vez mais desnecessárias e sem real utilidade social. Quando as FA’s dela se reclamam trata-se quase exclusivamente de casos em que são chamadas a suprir deficiências resultantes de políticas erradas e de prioridades mal estabelecidas, nomeadamente por desvio orçamental determinado pela sua (in)actividade parasitária, justificada em última instância pelo seu significado simbólico e suporte de ultrapassada mística nacionalista se não mesmo colonialista, que liga o “esplendor de Portugal” aos seus “egrégios avós” e nos propõe “contra os canhões marchar” quando é contra os glutões que devemos marchar

Uma futura “Lei de Programação de Defesa Civil” prevendo, entre outros já referidos, um “corpo aéreo” da defesa civil, acabando com a exploração lucrativa dos incêndios por companhias privadas e com as adaptações canhestras de meios aéreos militares, dar-nos-ia a satisfação de estarmos a ver a utilidade do dinheiro orçamentado.

Isso implica que a defesa civil passe a ser tida como axial e prioritária na estruturação e organização da defesa nacional, impondo a criação de carreiras de Defesa Civil, com hierarquia própria e Escola – prática e academia – que assegure autonomamente a preparação adequada dos seus comandos, quadros e agentes. Actualmente a situação é precária e limitando-se à “participação do SNBPC como associado na Escola Nacional de Bombeiros, associação de direito privado sem fins lucrativos, com autoridade pedagógica na formação e aperfeiçoamento dos bombeiros e agentes de protecção civil portugueses”.

Claro que é muito difícil arrostar com a resistência da tradição, dos interesses instalados.

Mas este é o caminho: classificação da Defesa Civil como primeira prioridade no campo da Defesa. Há que impor um novo paradigma cortando com os decorrentes da mistificação do mundo armado e das razões para uma boa guerra.