25 de Abril, sempre?

“Fascismo, nunca mais!” é uma das palavras de ordem mais repetidas a respeito do 25 de Abril. “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”, lê-se na constituição.

Apesar da continuação das guerras vividas pelos povos anteriormente colonizados de Angola, Moçambique e Timor, e da instabilidade política, radical na Guiné-Bissau, em Portugal a guerra acabou em 1974. Com a integração europeia, imaginou-se que Portugal estaria definitivamente protegido dos fascismos e das guerras.

48 anos depois, a luta política entre a democracia e os seus adversários está a ser dramatizada, numa União Europeia que deixou de se considerar um porto seguro de democracia, de direitos humanos e de estado de direito. Foi formalmente acusada pela ONU de violação do direito internacional, na crise dos refugiados sírios (2015) e na perseguição ilegítima de Julian Assange, em curso. Factos como a participação na guerra da Jugoslávia, nas prisões secretas da CIA, na criminalização da imigração, a sobrelotação das prisões, sinalizam o endurecimento das políticas europeias, de que a Polónia e a Hungria representam a sua face iliberal.

A libertação do fascismo em Portugal, que gerou uma onda democrática noutras paragens, como Grécia, Espanha e América Latina, foi seguida pelo desmantelamento da União Soviética, e por políticas de globalização, cujas consequências são hoje claras: a disputa entre capitalismo e socialismo, da Guerra Fria, foi substituída pela disputa entre capitalismos globalista e nacionalista, no quadro de abusos de poder militar da NATO – aliança alegadamente defensiva que se tornou ofensiva – desafiados pela perspectiva de uma guerra nuclear provocada pela agressividade das oligarquias russas.

A guerra tornou-se híbrida, isto é, centrada nas populações, martirizando-as, como no Iraque, no Afeganistão, na Síria, na Líbia, no Iémen e agora na Ucrânia, atacando infraestruturas energéticas, alimentares e informáticas, aterrorizando toda a humanidade, assim adestrada por sucessivos pânicos morais lançados pela comunicação social.

As políticas de dureza nas respostas aos problemas sociais, como o crime, o terrorismo, as falências dos bancos, as ondas de imigrantes e refugiados, as epidemias, que caracterizam o último meio século com as guerras às drogas, aos fundamentalistas islâmicos, aos migrantes, à COVID-19, impediram qualquer avaliação da auto-responsabilidade dos regimes democráticos na produção das condições socio-económicas que continuam a favorecer os fenómenos indesejáveis. O paradigma dessa auto-irresponsabilização é a crise ambiental. Os mesmos que ignoraram militantemente os riscos ambientais continuam no comando das operações. Já não podem deixar de reconhecer o problema. Anunciam soluções que são, sobretudo, formas de adiar decisões. Com a guerra da Ucrânia, têm o pretexto ideal para deixar sequer de considerar as consequências do aquecimento global.

A frase do George W. Bush de “quem não está connosco está contra nós”, denunciada por Freitas do Amaral e Mário Soares, em 2003, como sendo própria de Hitler, tem feito o seu caminho e domina a política europeia.

O preceito constitucional, artº 7, número 2: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”, é o espelho da degradação do cenário internacional nestas cinco décadas, em que a esperança (no socialismo) foi substituída pela angústia (fascizante).

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