A democracia: a abolição dos partidos e os direitos universais

As últimas eleições mostraram os desejos de abolir as disputas partidárias: a abstenção continua alta, apesar de o PSD se ter posicionado contra a dramatização das disputas partidárias, de o PAN também se ter posicionado ao centro, de o PCP e do BE se terem manifestado disponíveis para, mais uma vez, viabilizar um governo do PS. Depois das eleições, a Iniciativa Liberal também se posicionou ao centro, talvez prevendo a evolução do PSD após ter ficado arredado do poder por esta legislatura.

A teoria de esquerda, se assim se pode dizer, que quem não se posiciona ao centro, nem de direita nem de esquerda, é porque é de direita, continua a ter as suas consequências: a redução do espaço político dos partidos de esquerda, cujas expressões mais esperançosas são conservadoras, como o Brasil de Lula e Dilma ou a ala social-democrata do Partido Democrático norte-americano.

Com quase cinco anos para pensar sobre o disparate eleitoral de entregar o ouro ao bandido, será possível criar espaços de debate que iluminem a frustrante imaginação política que nos trouxe até aqui?

O disparate de dar a maioria absoluta ao PS não resultou de uma decisão popular. Resultou dos jogos eleitorais, de que grande parte da população está alheada, mesmo aqueles que sentem ser sua obrigação utilizar o voto por isso ser diferente dos tempos em que não havia a possibilidade alargada e competitiva de votar, como há hoje. Uns não têm força para ir às urnas, outros vão por obrigação e desejo de viver em democracia. Votam influenciados pela sua identidade política pessoal e pelo que ouvem das descrições, das sondagens e dos comentários sobre o que pode ser o resultado.

O resultado, ao contrário do que protagonizaram os partidos de esquerda quando correram com a direita de Passos Coelho do poder, foi um fecho das possibilidades democráticas, a partir de agora dependentes da vontade de um homem: António Costa, em posição de presidente do conselho de estado.

O mesmo protagonista beneficiário da democracia, apoiando-se nos partidos até então fora do arco da governação, partidos confessadamente influenciados pelos seus eleitores para se deixarem de partidarites e se entenderem para correr com os amigos do Passos Coelho, beneficiou agora de um resultado eleitoral que todos insistentemente tinham dito, incluindo o próprio, que era impossível. Influenciados pelos jogos partidários, os eleitores, incluindo os que votam por obrigação, votaram descansados na impossibilidade que, assim, se realizou. No fim, imagino, muitos ficaram com um sorriso amarelo. Os que votaram sem discussões e convictos no PS, como sempre, ainda riem da anedota que foram estas eleições.

Vivemos tempos, de facto, em que, como nos anos 30 do século XX, os democratas assistem à degradação da democracia sem saberem como reagir, como se todos os movimentos sejam indiferentes e o resultado final esteja escrito algures de modo a ser magicamente inescapável.

O Chega e a Iniciativa Liberal ocuparam o espaço político criado por Passos Coelho e libertado por Rui Rio. O PS recebeu os votos dos que a partir do PCP e do BE querem, como ambos estes partidos insistentemente reclamam, um governo de esquerda. Esta democracia, além de encolher a olhos vistos, dá resultados que ninguém deseja nem antecipa. É uma democracia à rasca.

Dirão os raros que sabem que a democracia é mais do que o rito do voto secreto que há checks and balances, sistemas de regulação e políticas públicas. No papel seria assim: na prática, como não se cansa de dizer a associação Transparência e Integridade, nem os sistemas de regulação cumprem o seu papel, nem os partidos estão empenhados em que isso aconteça. As portas giratórias e a distribuição de benesses atacam todos os que mexem e reclamam, seja através de posições pagas pelo estado ou por empresas com posições estratégicas, seja através de subsídios condicionais e competitivos para alimentar organizações ditas não governamentais e fundações geralmente alinhadas com os governos, pois a sua subsistência depende da boa vontade política.

Não falta quem reclame. Para usar uma expressão tauromáquica, quem reclama vai com os cabrestos: no meio de tanto chocalhar e da bandalheira moral interesseira, as reclamações são empilhadas lá onde não incomodam, longe da capacidade de intervenção do público.

Veja-se, por exemplo, o caso da exploração do lítio, que será o minério do futuro, de que Portugal se arrisca a ser vítima, como o são todos os países ricos em matérias-primas. Escaldadas pela exploração do urânio e pelas informações que circulam sobre as consequências da extracção de lítio, quem vive nas zonas prospectadas reclama pela vida. Que parece ao leitor que fará o governo de maioria absoluta a esse respeito, senão pior do que fez até agora?

O plano da União Europeia sobre o que fazer já está gizado e ninguém sabe exactamente o que seja: está inscrito nos planos burocráticos feitos para ninguém entender o que lá está escrito de modo que o confronto com as populações seja feito de modo tão parcelado e discreto quanto possível. Com a guerra, tudo piora. O resultado eleitoral deixa as elites representadas de forma unificada pelo governo livres da população. Não é difícil adivinhar quem está em melhor posição, mesmo sem fascistas no poder.

O estado português, no contexto internacional, vai ter mais dificuldade em reagir na União Europeia e na NATO, alegando que os partidos contrários às políticas destas organizações poderiam criar bloqueios institucionais. Vai ter que vergar tudo, se quiser provar a subserviência das elites nacionais aos projectos ocidentais, sejam eles quais forem.

Dizem as más-línguas que António Costa forçou as eleições antecipadas para poder candidatar-se a um cargo europeu. Pronto. Ficou com um cargo europeu à frente do estado português, como primeiro-ministro todo-poderoso.

Com os portugueses na oposição impotente face ao seu primeiro-ministro democraticamente eleito, proponho que se aproveite o tempo, como alguns presos aproveitam o seu, para nos reeducarmos.

Sem pressa, repensemos o que é isso de democracia e se os partidos são, hoje, o instrumento privilegiado para a concretizar. Será possível ultrapassar a histeria belicista e os interesses instalados, que impede organizar a discussão? Ou como dizem alguns, a democracia, como pátria, família e autoridade no tempo do Salazar, não se discute?

A minha sugestão é a de considerar que os investimentos em democracia, pagando a representantes para gerir as diferentes instituições políticas, sejam alargados em volume e passem a considerar igualmente todos os cidadãos – e não exclusivamente os que fazem carreira partidária. Um rendimento básico incondicional (RBI) substancial, que permita todos/as e cada um/a viverem em liberdade política, fora do espectro da miséria, obrigaria as/os cidadãs/os a fazerem um investimento muito diferente nas disputas políticas. Todos os activistas envolvidos em ONG´s, por exemplo, deixariam de estar radicalmente dependentes dos subsídios do estado ou da União Europeia para existir. Com a força de trabalho política libertada pelo RBI, a chantagem financeira que vigora a respeito dos projectos e das dívidas das ONG´s poderia ser bastante reduzida e substituída pela vontade das pessoas associadas em torno de convicções. Precisamos do RBI para democratizar a vida política, sobretudo quando os partidos revelam cansaço democrático.

O RBI em que penso não é uma experiência de investigadores sociais peritos em segurança social e na luta contra a pobreza sobre como se comportam as pessoas que servem de seus ratos de laboratório. O RBI que aqui se propõe é de todos para todos, é a alforria oferecida por todos a todos relativamente à tutela do estado, actualmente o grande redistribuidor que tem cumprido o seu papel a favor das elites (ditos apoios estruturais ao risco e investimento, ou dinheiro de helicóptero ou bazuca). Estado que humilha a generalidade da população subsídio-dependente, sejam os pobres, os automobilistas, os camponeses ou os empresários.

Os direitos universais disponíveis, ao menos formalmente, para todos, como os referentes à saúde e à educação, têm sido e continuam a ser sapados por influência directa das políticas europeias, bem visíveis na epidemia e no processo de Bolonha. O RBI, um novo direito universal, viria em contra-ciclo. Precisamente. Não será um contra-ciclo democrático aquilo de que precisamos, em Portugal, na Europa e no mundo? Haverá por aí democratas?

 

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