Para acompanhar a reportagem do Setenta-e-Quatro, fica aqui um texto escrito para denunciar o racismo institucional e globalizado.
Em Julho de 2022, Lisboa recebeu um congresso mundial de juristas e cientistas sociais organizado por cinco centros de investigação nacionais e três de outros países da Europa, apoiado por nove sociedades científicas de todo o mundo, com a participação de cerca de quatro mil pessoas. O tema principal do Congresso inspirou-se no extraordinário movimento global anti-racista que ressoou no mundo ocidental aquando da revolta dos norte-americanos contra a morte de George Floyd às mãos da polícia, em Maio de 2020. Esse movimento produziu declarações de repúdio das rotinas policiais e também contra monumentos erguidos a heróis que significam para uma parte da população a memória e a legitimação da ameaça constante de violência arbitrária contra pessoas etnicizadas.
Tal evento passou sem repercussões públicas. O escândalo da morte de George Floyd, que suscitou propostas de abolição das polícias nos EUA, arrefeceu mais depressa do que os organizadores do congresso desejariam. Em Portugal, a campanha política Bois pelos Nomes mobiliza-se agora, no Outono de 2022, contra a intervenção do poder judicial português que aceitou ponderar a criminalização por delito de expressão (injúria) um dos mais eminentes protagonistas das lutas anti-racistas, Mamadou Ba.
Como todos os negros, Mamadou aprendeu a aceitar as ameaças quotidianas à sua presença. Decidiu, porém, com a tranquilidade possível para quem está ameaçado por ser quem é, dedicar a sua vida à causa pública de denunciar o racismo estrutural, social e institucional, que faz da sua vida, e de todos nós, aquilo que Hannah Arendt nomeou como banalização do mal. Tal empenhamento cívico levou-o a tornar-se alvo privilegiado de ameaças de morte por parte de quem faz uso da violência ilegítima para apoiar a sua política – notoriamente o queixoso, por ironia contando com apoio judicial neste caso.
Em Janeiro de 2022, o partido português que se tornou notado e se caracteriza por estigmatizar ciganos e estrangeiros, como chamam de forma eufemística a todas as pessoas que possam ser estigmatizáveis, aumentou doze vezes a sua representação parlamentar. Isso aconteceu num cenário benigno para Portugal, pois noutros países europeus as respectivas extremas direitas têm ainda mais influência nas políticas nacionais. A nível internacional, na guerra da Ucrânia, os contendores acusam-se mutuamente de acolherem neo-nazis nos respectivos quadros políticos e militares. Os principais partidos portugueses dividem-se a respeito de como se relacionarem com a onda imoral de procura de bodes expiatórios para justificar o aumento do uso da violência, no campo partidário, no campo internacional e no campo social. Todos se avisam mutuamente de que os próximos tempos serão difíceis, alegando ser isso efeito da pandemia, da guerra e da inflação conjugadas, como se nem as elites, nem os partidos, nem as sociedades pudessem fazer nada para parar o tsumani que se anuncia, mas perante o qual nos mantemos paralisados – o que é especialmente evidente no caso do aquecimento global.
A campanha política Bois pelos Nomes pretende apoiar Mamadou Ba pela mobilização de vontades unidas na sua oposição às dinâmicas que facilitam a vida àqueles que, no campo judicial, alegam dever de neutralidade perante o abusador que acusa a sua vítima de o denunciar.
Essa dinâmica judicial é muito conhecida e tem sido denunciada com sucesso relativo nos casos de violência de género. Decisões judiciais que legitimam o ódio do macho latino às mulheres passaram a ser denunciadas publicamente, assim como também os abusos sexuais de crianças passaram a ser criminalizados (porque bater, ameaçar ou até matar mulheres e crianças era, ainda recentemente, assunto privado, como o é em muitos países). Esta nova posição genérica do legislador, dos tribunais e da opinião pública é relevante e frágil. E não inibe a continuação da pandemia de violência íntima entre abusadores e vítimas.
As campanhas neste campo, através de legislação e processos institucionais de transformação, como os organizados pela Igreja Católica, não são suficientes para parar tais práticas sociais abjectas. Mas ao menos já se pode dizer publicamente que são abjectas.
O sistema judicial deve reconhecer a impotência do estado para proteger os direitos à vida e à liberdade das vítimas efectivamente assassinadas e, também, às muito mais pessoas que vivem indefesas as ameaças permanentes. Os representantes do estado não devem, mas podem e, como se vê neste caso, tomam partido – através de uma decisão judicial – ao lado dos abusadores, ao lado dos promotores políticos de ameaças contra a vida de todas as pessoas que possam ser estigmatizadas, nomeadamente os ciganos, os negros, as mulheres, as crianças. O sistema judicial, evidentemente, no quadro político actual está sujeito a forte pressão da extrema-direita para normalizar as discriminações que já funcionam em democracia como forma de naturalizar a autocracia, como assistimos no Brasil e nos EUA. É, pois, oportuna a campanha Bois pelos Nomes, do mesmo modo que faz sentido o humorista oficial não aceitar estar com André Ventura em nenhum dos seus espectáculos, a denúncia mediática das decisões judiciais patriarcalistas, a notícia dos femicídios e dos abusos sexuais de crianças.
O racismo não poderá ser erradicado pela nossa campanha. Não será a campanha que inibirá futuras decisões judiciais favoráveis às dinâmicas neo-nazi-fascistas persistentemente em curso e aprofundamento desde que Mário Soares e Freitas do Amaral as identificaram ao mais alto nível internacional, em 2003. Nem mesmo a fome, embora seja o primeiro dos desígnios da ONU, tem sido possível erradicar. A campanha poderá ser um motivo para reunir feminismos, ecologismos, humanismos, pacifismos, os movimentos de direitos humanos e de académicos a causas mais empíricas, como o anti-imperialismo, o anti-racismo, o anti-fascismo, reconhecendo as suas actuais limitações, sem as quais a situação política seria mais proactiva e menos inerte do que o é actualmente.
