A ZER ABC: Radical, Necessária e Melhorável

ZER Lisboa

A ZER ABC (Avenida, Baixa e Chiado) será a primeira Zona de Emissões Reduzidas da cidade de Lisboa e uma parte central na descarbonização que Portugal se obrigou a fazer até 2050 (neutralidade carbónica) e em que Lisboa se comprometeu a reduzir em 60% até 2030. As alterações a nível da mobilidade que se farão nesta ZER darão um contributo significativo para estas reduções. Com esta iniciativa Portugal manter-se-á no clube de países que nos últimos 10 anos reduziram as emissões de gases de efeito de estufa, tendo em 2018 obtido uma redução de 9% das suas emissões (mais do que o triplo das reduções que a média dos países da UE). Paralelamente, a ZER ABC vai contribuir também para o aumento da qualidade do ar, estando a sua má qualidade relacionada com a morte prematura de quase 6 mil pessoas por ano, sobretudo devido às altas concentrações de partículas finas, dióxido de azoto e ozono especialmente nas cidades e produzidas pela circulação automóvel.

Os efeitos são particularmente graves em idosos (1/3 da população lisboeta é pensionista e, em 2017, Lisboa era a capital da UE com mais pessoas com idade superior a 65 anos relativamente à população activa) e em crianças devido à maior frequência média da sua respiração (44 por minuto nos Recém-nascidos e até 30 entre os 1 e 17 anos contra entre 12 a 20 nos adultos). Faz sentido começar esta melhoria da qualidade do ar pela zona da ZER ABC tendo em que é na Avenida da Liberdade que os índices de partículas finas estão 50% acima do limite legal (devido à disposição do arvoredo junto à via) algo que também sucede na Avenida Almirante Reis, embora com menor gravidade. As emissões de gases de efeito de estufa e de partículas finas na zona dos cerca de 100 mil carros que entram todos os dias nesta zona da cidade serão assim reduzidas até aos níveis legais e o impacto na qualidade do ar será muito sensível objectivando-se com a ZER a remoção de 40 destes 100 mil carros e a consequente redução de 60 mil toneladas de CO2.

Mas para retirar carros desta zona da cidade é preciso melhorar, muito, a qualidade e intensidade dos transportes públicos. A rede de transportes públicos da cidade está melhor do que há 3 anos: o Metropolitano, em 2019, finalmente, registou um aumento do índice de satisfação dos seus utentes, embora os comboios continuem a ser a maior razão de queixa e a decorrente queixa dos tempos de espera seja a segunda sugestão de melhoria proposta pelos utentes (estudo de 2019). O outro componente central do sistema de transportes públicos da cidade, a Carris, agora sob gestão do município (ao contrário do Metro), continua a registar um aumento de utilização prevendo a empresa que, em 2020, irá transportar mais de 11.6 milhões de passageiros numa frota que vai crescer até aos 693 autocarros, com algumas carreiras eléctricas e com o prolongamento de outras (como a do Eléctrico 24 até ao Cais do Sodré). Actualmente, 80% de todas as carreiras da Carris (15) já atravessam a ZER e existem 5 mil lugares de estacionamento disponíveis para carros de habitantes e para quem, em serviço ou trabalho, precisa de se deslocar até esta região de Lisboa.

Todas estas razões fazem-me acreditar que esta ambiciosa iniciativa é necessária e que será revolucionária na forma como vivemos e queremos a cidade. É certo que ao ser anunciada tão perto das eleições autárquicas de 2021 a medida (que promete ser polémica) comporta riscos eleitorais pelo que a forma como as suas vantagens são comunicadas para a Cidade, para o Ambiente e para o Clima e a sua execução são cruciais para o próprio apoio popular que exige para ser bem sucedida.

Na perspectiva da execução estamos aquilo que é, ainda, uma proposta relativamente aberta e passível de sugestões e melhorias.

Por exemplo, é preciso reforçar as medidas que reduzam a quantidade de carros que entram e saem todos os dias da cidade e, destes, aqueles que acedem à Zona da ZER, sem prejudicar os moradores desta zona da cidade através do aumento dos horários e da oferta e diversidade dos transportes públicos, designadamente resolvendo o problema da “última milha” (carros partilhados, parcerias com privados, GIRAs, empresas de taxis, taxis da Carris, etc). É preciso reforçar a quantidade e utilização dos parques de estacionamento na zona e nas zonas que irão rodear a ZER ABC. É incompreensível que em Lisboa existam milhares de lugares de estacionamento disponíveis todas as noites nos parques de estacionamento da EMEL e da Empark quando as ruas se encontram cheias de carros (muitos deles mal estacionados). Sabe-se que existe um piso fechado no Parque Empark da Alameda outro nas mesmas condições no Parque do Marquês (e outro usado pela EMEL para os carros rebocados) e isto resulta do cruzamento negativo de dois factores: os preços das avenças nocturnas e da falta de fiscalização nocturna por parte da EMEL. É assim preciso baixar os preços, renegociando os preços com a Empark e fazendo o mesmo com a EMEL e criar brigadas rápidas (em bicicleta eléctrica) que fiscalizem os casos mais graves de estacionamento nocturno e cessem com os abusos de carros de turistas e visitantes nas zonas mais carentes de estacionamento da cidade que removem lugares aos moradores. Sobretudo, em todas estas iniciativas há que considerar que o foco é remover da cidade uma parte significativa dos 370 mil carros que entram na cidade todos os dias não remover os carros dos moradores. É assim necessário ajustar esta ZER ABC a esse objetivo e os 5 mil lugares de estacionamento disponíveis nesta zona podem cumprir aqui, assim e por esta redução, um papel significativo.

Em termos de execução do projecto talvez fosse desejável fazer um projecto desta escala em fases, com componentes experimentais, planos de recurso e sempre com métodos participativos (painéis de cidadãos, sessões de esclarecimento, consultas públicas prévias, etc) em vez de partir de supetão num único projecto. É também essencial atacar, na frente da comunicação todas as formas de tribalismo entre mobilidade “pesada” (carro) e “leve”(bicicleta): o discurso extremista e intolerante não faz parte da gramática do diálogo que é necessário estabelecer na cidade para resolver o problema do excesso de trânsito.

Para que a ZER ABC seja eficaz é preciso comunicar de forma eficaz e estimar, assumir compromissos e cumprir todas as métricas que compõem os resultados que se esperam. Sobretudo, e porque os transportes públicos serão uma componente essencial do seu sucesso, é preciso estabelecer objectivos definidos na qualidade e intensidade dos seus serviços, medir a sua evolução ao longo do tempo, definir números a apresentá-los em tempo real, de forma sumária, e agregada em periodos entre 3 a 6 meses.

É preciso ter em conta as dificuldades do comércio local que ainda resiste (cada vez menos) na cidade reforçando os apoios financeiros do programa Lojas com História e alargar o Regime de proteção antecipando o abrandamento do Turismo não apenas na zona da ZER mas em toda a cidade de Lisboa que se espera que venha a acontecer a partir de 2021. Para apoiar o comércio na zona é preciso usar todos os lugares disponíveis nos parque da cidade e estabelecer a entrega de cartões de acesso aos mesmos em compras acima de determinado valor dentro de um pacote disponibilizado pela autarquia a cada comerciante.

Em termos de acesso à ZER é importante criar regras de acesso aos carros que, por motivos de saúde, têm que transportar doentes quando o INEM recusa o transporte (por não estar em causa a vida do doente) e os bombeiros não têm ambulâncias disponíveis (o que é comum, como recentemente pude comprovar: várias vezes).

É necessário enquadrar a ZER nas realidades dos fornecedores de serviços, de entregas de bens adquiridos pela Internet e mudanças e criar de lugares para estacionamento de curta duração (20 minutos) não apenas para veículos comerciais, mas para todo o tipo de veículos.

A polémica quota de 10 visitantes “convidados por residentes locais” deve ser revista ou, mesmo e idealmente, abolida, desde que comporte um adequado, fiável mas seguro sistema de controlo. Em particular há que garantir que um idoso infoexcluído será capaz de “accionar a autorização” a familiares designadamente através de uma linha telefónica com reconhecimento de voz. Todos os dados que podem ser limpos numa base regular (exceptuando os de autenticação) devem sê-lo para evitar fugas e que os dados das entradas e saídas dos cidadãos caiam em mãos indesejadas.

Importa ainda moralizar e fiscalizar os abusos de circulação e estacionamento de bicicletas e trotinetas nos passeios (serão construídos na ZER mais 4,5 hectares em passeios totalmente renovados) quer através do criação da quantidade adequada de estacionamentos dedicados, quer através da existência de equipas de fiscalização em bicicleta e a pé, com e sem farda, da Polícia Municipal por forma a tornar segura a circulação dos peões nos passeios.

Importa, na Zona da ZER ABC, não repetir os erros de passeios demasiado largos e vazios que se observam em algumas das novas praças da cidade e substituir passeio vazio por ciclovia, novas árvores e jardins de baixo consumo de água, criando aqui os sistemas de sombras que continuam a faltar na cidade e que tanto contributo podem dar na mitigação das Ondas de Calor mais intensas e frequentes que se esperam para as próximas décadas.

O sucesso desta ZER ABC não é apenas importante para a zona que abrange mas irá determinar a forma como se criarão outras zonas semelhantes em Lisboa. É assim importante que o projecto incorpore uma componente central participativa e de execução aberta e flexível e que o seu andamento e métricas de resultados e estado de alcançamento sejam bem medidos e comunicados. Lisboa não pode, não deve, falhar o desafio de responder às alterações climáticas e devem fazê-lo compatibilizando este objectivo com as necessidades e anseios dos seus moradores e visitantes. Neste sentido o que se fizer, o como se fizer esta ZER ABC pode ser determinante para a resposta que temos, todos, o dever de dar Hoje para as gerações futuras e para os efeitos das alterações climáticas que, já hoje, se fazem sentir.

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