Por uma Ética Política Autárquica

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1. Ética é nunca usar uma ideia alheia sem antes fazer referência à sua origem: sempre que um cidadão enviar uma proposta ou sugestão para uma autarquia (Câmara Municipal ou Junta de Freguesia) é impensável que esta ideia seja implementada sem que, antes, tenha sido dado prévia indicação de que foi bem acolhida e que será implementada (de forma absoluta ou condicionada). Quem não o faz, faz por desonestidade intelectual grosseira (plágio) ou por medo de que se implementar uma ideia que não brotou directamente de um dos membros do executivo os cidadãos ou cidadão que tiveram a ideia original podem comprometer a posição/remuneração do Eleito. Mas governar com medo de reconhecer que os outros também são capazes de inovar não é governar. É outra coisa qualquer. Os cidadãos não devem temer os seus Eleitos nem os seus Eleitos devem temer os Eleitores: respeito mútuo exige-se a ambos: medo não.

2. Ética é respeitar os Cidadãos dando-lhes sempre respostas dentro dos termos e prazos prescritos na Lei. Existe prazos para responder aos cidadãos quer este contacto seja feito através do preenchimento de um requerimento que é entregue em mãos na sede da autarquia, de uma mensagem de correio electrónico que é entregue e aceite na caixa de correio ou – mais grave – de uma sugestão ou reclamação que é feita em Assembleia de Freguesia e que é lavrada em Acta. A falta de resposta ou um clássico “respondo mais tarde” são inaceitáveis, ilegais e passíveis de coimas a pagar pelo autarca que está em falta neste básico direito de cidadania (os Eleitos devem responder aos seus Eleitores), de darem respostas claras e eficazes, directas e objectivas e não devem usar essa ausência de resposta como uma ferramenta de apoucamento ou de diminuição intencional do estado de Cidadão dos seus Eleitores.

3. Ética é não organizar grupos de militantes ou simpatizantes partidários para – fora ou dentro das redes clientelares dos partidos – lançarem ameaças, calúnias ou procurarem denegrir o trabalho cidadão que é feito sem ter em perspectiva nem o Lucro, nem o benefício das redes clientelares dos partidos, nem cargos políticos (que não me interessam: e que, admito, cada vez menos me interessam neste contexto sujo da política local).

Enviada para a Direcção Nacional do Partido Social Democrata, Distrital de Lisboa e PSD Areeiro

Rui Martins

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