Lisboa Precisa de um Pavilhão Multiusos (também como Acolhimento para Sem Abrigo)

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Quando começou o Estado de Emergência a Câmara Municipal de Lisboa decidiu – em boa hora – concentrar em algumas instalações municipais os cerca de 400 Sem Abrigo que tinham sido identificados como vivendo nas ruas da cidade em junho de 2019. Esta iniciativa retirou dos arruamentos de Lisboa estes cidadãos, dando-lhes condições humanas e de saúde que lhes permitiram resistir à infecção pelo novo coronavírus SARS-COV-2 e, consequentemente, reduzir o risco de infecção à população lisboeta em geral um risco que era muito considerável dada a extrema mobilidade desta população. A iniciativa – louvável – criou contudo um stress novo nas zonas em torno destes centros de emergência e nas estruturas de apoio a sem abrigo e higiene urbana d CML e das Juntas. A iniciativa (que foi mais rápida e ampla) que a dos concelhos em redor atraiu também para Lisboa cidadãos nestas condições que vieram assim aumentar (provavelmente de forma definitiva) a população Sem Abrigo em Lisboa.

Em torno do Bairro Portugal Novo (que é, actualmente, um dos maiores centros de distribuição de estupefacientes de Lisboa) já existiam – antes da crise COVID-19 – situações de consumos de drogas pesadas nas escadas, jardins e recantos das ruas do Bairro das Olaias: a situação agravou-se agora nestas condições específicas para desespero dos moradores que vêm assim crescer o sentimento de insegurança num contexto de um aumento sem precedentes (desde novembro de 2017 data em que os “Vizinhos do Areeiro” começaram a registar os incidentes de segurança na freguesia).

Neste contexto e num momento em que nada indica que o encerramento dos centros de acolhimento de emergência esteja para breve é preciso reforçar a presença das autoridades (PSP e Polícia Municipal) e dos meios de assistência social da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia em torno do pavilhões. Ambas as autarquias têm que reforçar a componente de higiene urbana e recolha de “volumosos” e procurar soluções, caso a caso, para todos os Sem Abrigo que pernoitam nas imediações do centro.

Mas há um ponto extremamente positivo nestes centros de emergência: a vontade destes cidadãos quererem aqui ser acolhidos e a permanência nas ruas em redor mesmo quando são expulsos indica uma disponibilidade para encontrarem soluções para a sua condição de vida que não deve ser desperdiçada. Em Dezembro de 2019 os “Vizinhos do Areeiro” propuseram à CML “a construção no Areeiro de uma infraestrutura piloto a nível nacional que reúna no mesmo espaço Polícia, Bombeiros e INEM, num edifício multiusos partilhado”: a proposta não teve (ainda) retorno mas pode ser recuperada e expandida até à construção de um novo centro de acolhimento que vá reforçar a oferta que já existe em Alcântara (uma freguesia numa extremidade da cidade) com uma lotação de apenas 50 utentes e que pode ser uma parte deste novo edifício multiusos. Tal instalação polivalente, com regras flexíveis poderia começar a ser pensada e planeada já, durante esta crise sanitária pelo que os centros de emergência poderiam funcionar como transição para esta instalação mais permanente sem que os Sem Abrigo aqui acolhidos passassem, subitamente, do 8 para o 80. Uma alternativa, talvez mais viável e rápida poderia também passar pelo reaproveitamento de um dos vários quartéis de Lisboa que poderia ser convertido a esta função com relativa facilidade, rapidez e, certamente, com um custo bem menor.

Enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

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