Direitos Humanos em Extinção

Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch apresenta um sumário de pontos inquestionáveis no seu Relatório Mundial de 2020 dos Direitos Humanos, sobre os quais todos nós devíamos refletir seriamente. A questão da violação contínua dos direitos individuais e coletivos existentes em algumas sociedades e países é um tema para o qual já devia haver uma lei global e que não pode ter lugar nos dias de hoje. Os países que violam direitos fundamentais deviam sofrer retaliações económicas sérias e devia haver mesmo intervenções políticas musculadas que obrigassem os líderes desses países a reverterem certas situações desumanas graves. Sociedades totalitárias que visam apagar etnias ou religiões da sua história atual, que perseguem pessoas que expressam as suas opiniões livremente, que não são tolerantes à pluralidade ou multiculturalidade, ou que tratam as mulheres como seres inferiores, não podem comandar países de milhões de pessoas, que ficam assim subjugadas a ditadores déspotas ou até loucos durante anos ou décadas. O mundo, este planeta, exigem gestões responsáveis e sérias e não podemos, enquanto espécie pensadora e gregária, dar-nos ao desmazelo de observar passivamente a este tipo de injustiças, em pleno séc. XXI. Infelizmente, o mundo ainda é um lugar muito grande e os países que violam estes direitos são muito mais do que seria de esperar neste período da história. Na realidade, não deveria já existir nenhum país a praticar atos barbáricos para com as pessoas. Mas a natureza humana, infelizmente, tem um lado negro, obscuro, que nunca abandonará a história da nossa existência enquanto espécie.

Este ano começou, segundo a opinião da maioria estou certo, muito mal. Enquanto incêndios descontrolados na Austrália mostravam imagens desoladoras de milhares de hectares ardidos e koalas queimados a serem resgatados das chamas, os noticiários alertavam para a situação do novo vírus de Wuhan. Em fevereiro já as notícias revertiam para a China. E a partir de Março, já pouco se falava da tragédia da Austrália. A China ficou no centro das atenções, pelos piores motivos: um possível acidente de segurança num laboratório deixara escapar um vírus altamente agressivo e de propagação fácil entre humanos. Numa demonstração da sua capacidade logística e técnica, o Governo de Xi Jimping construiu um hospital de raiz só para tratar os infetados em apenas uma semana. Imagens em tempo real mostravam a evolução da construção online. Os profissionais de primeira linha em Wuhan davam testemunhos nas redes sociais e vários vídeos chocantes que chegavam da China davam conta de uma situação pandémica grave, que o governo chinês estava a tentar esconder do resto do mundo. Ao mesmo tempo que tomava medidas para conter a pandemia, a China, no entanto, tomava medidas também para silenciar as fugas de informação pela internet ou para os mídia internacionais, como o caso do cidadão chinês que filmou corpos empilhados em sacos de plástico à porta do hospital de Wuhan. Começaram as detenções, até de equipas médicas, sistemáticas por toda a China. Incidente também repetido no regime fechado paquistanês. Também algumas delas filmadas, chegaram às redes sociais, e o mundo pode observar como a segunda maior potência económica do mundo, trata violentamente os seus próprio cidadãos, até profissionais de saúde que estavam a salvar vidas.

Em todos os relatórios mundiais dos últimos anos, a China tem tido maior destaque, porque sendo o país com maior população do mundo (1.439.323.776 habitantes) e a segunda maior economia globalmente, tem um peso enorme nos impactos socio-políticos e na imagem que difunde para todas as nações. Desde que tomou posse em 2012, Xi Jimping tem seguido um rumo em direção ao não reconhecimento de direitos humanos fundamentais tidos como universais pela maioria das nações mais desenvolvidas. Para ele representam mesmo uma ameaça às suas políticas totalitárias e neoimperialistas. A obsessão pelo controlo de todos os cidadãos levou o governo chinês a aprovar a vigilância total da sua nação, chegando mesmo a colocar câmeras de video-vigilância no interior das habitações e prédios. A utilização de tecnologia de última geração permite identificar todos os movimentos de todos os cidadãos em território chinês durante todo o tempo, através de um complexo sistema de reconhecimento facial e de movimento. Tal como a muralha ancestral da China encerrou e protegeu as suas fronteiras durante séculos, a internet chinesa é considerada a nova barreira, quase totalmente estanque a acessos internacionais, mantendo os seus cidadãos dentro das suas fronteiras digitais. Desta forma pouca informação chega ao exterior e vice-versa, mas sobretudo, por ser totalmente controlada pelo governo, a censura é total e eficaz. Jinping já por várias vezes assumiu publicamente que não quer críticos às suas políticas e ao seu regime, por isso as prisões dos opositores e dos críticos instala uma política do medo, tão própria dos regimes totalitários. E muitos presos, não podem receber visitas, chegando mesmo a desaparecer definitivamente, tal como sucedia na URSS.

Nos últimos anos a China tem até seguido esta política de pressão e medo junto de governos de todo o mundo, utilizando uma política mais agressiva de marketing das ideias totalitárias de Xi Jimping. Mais preocupante é o ataque direto do Presidente chinês a instituições internacionais dos direitos humanos, tentando descredibilizar os seus relatórios e denúncias sobre o que se passa dentro do território do seu país. Os casos chocantes da perseguição dos praticantes de Falun Gong, uma religião ancestral pacífica, numa limpeza étnica implacável levou praticamente à erradicação dos seus praticantes, pelo menos em público. Como se isso não bastasse, aos presos eram extraídos órgãos em larga escala a partir de 2006, como relatados pela esposa de um cirurgião de Sujiatum em Shenyang, que confirmou que o seu marido extraía córneas destes presos para serem usadas posteriormente em transplantes. Mais recentemente a perseguição a muçulmanos chocou novamente o mundo. Em 2019 o jornal New York Times recebeu 403 páginas de documentos internos do governo chinês que descreviam pormenorizadamente, a limpeza étnica levada a cabo na província de Xinjiang onde foram criados mais de 500 campos de concentração onde uigures, cazaques e outras minorias étnicas predominantemente muçulmanas foram submetidas a maus-tratos e torturas, violação e experimentações médicas. Pelo menos um milhão de pessoas froam detidas para “doutrinação forçada”, como designado oficialmente. O futuro distópico defendido pelo sempre sorridente Jinping, está já infelizmente a influenciar negativamente muitos governos da Ásia, África e América do Sul, com os quais mantém negócios de muitos milhões. Até mesmo na Europa, o Presidente chinês está a lançar as suas sementes para futuras parcerias totalitárias. Apela a posições musculadas pelas forças militares e polícias chinesas para combater a “fraqueza ideológica” e a “liderança covarde”, as quais, na sua opinião, levaram à queda da URSS. Jinping exorta mesmo ao recurso de todas as armas “da ditadura democrática popular” que reforça, “devem ser usadas sem qualquer utilização”.

Estas posições de força por parte da China que atentam aos mais elementares direitos fundamentais humanos, têm de ser combatidas quer no plano diplomático, quer no plano económico, e em certos casos mais extremos, no plano judicial. Se não forem combatidas, dão força aos países onde as democracias e as repúblicas estão a dar lugar a governos autocráticos e oligárquicos. E são cada vez mais. Os governos livres estão a dar lugar a ditaduras veladas ou mesmo assumidas a um ritmo elevado, nos últimos dez anos. Apesar de centrar as atenções na China, pela sua importância e poder estratégicos no mundo, o Relatório da Human Rights Watch aponta ainda outros exemplos igualmente graves. Refere, por exemplo, a violação de direitos humanos na Síria e Iémen, onde as guerras atacam maioritariamente civis e não forças militares, bombardeando propositadamente hospitais e usando armas químicas sobre crianças. Trump, Bolsonaro e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi atacam os direitos humanos e muitas instituições que os defendem, por serem opositores aos globalistas que pretendem uniformizar certas leis que protegem indivíduos, certos grupos étnicos ou mesmo sociedades. Ataques a minorias ou a emigrantes, ataques a jornalistas e órgãos de mídia, ataques a juízes e deputados, assassinatos ou desaparecimentos de opositores são outras estratégias preocupantes em expansão, aplicadas por estes políticos totalitários.

Seduzida pelas tecnologias de controlo, a China consegue não só exportar estes sistemas de vigilância totais a países como o Brasil como também os arma de drones militares. Bolsonaro está a utilizar estes equipamentos para matar civis nas favelas ou até na floresta da Amazónia. E estes factos são chocantes. A sua ditadura próspera faz jus ao ditado chinês contemporâneo que circula em alguns meios críticos da atual política do Partido Comunista chinês: “Partido Comunista, Sociedade Socialista, Economia Capitalista, Exército Imperialista”. O crescimento económico desmesurado chinês foi visto como uma ameaça às economias mundiais mais tradicionais durante as duas últimas décadas, mas foi tolerado na perspectiva de deixar o povo chinês atingir melhores condições de vida. E de facto tal sucedeu. Mas com um preço elevado para os direitos humanos. O povo chinês nem o resto do mundo imaginaria que com o progresso da China, fosse obrigatório ter de aceitar o totalitarismo de Xi Jinping como um preço aceitável a pagar por esta melhoria social.

Lee Kwan Yew, o falecido líder de Singapura, Robert Mugabe do Zimbabué, Nicolás Maduro da Venezuela, Abdel Fattah al-Sisi do Egipto, Omar al-Bashir do Sudão, ou Teodoro Obiang Nguema Mbasogo da Guiné Equatorial utilizaram-se do poder da economia para expandirem as suas políticas autocráticas, ditatoriais e corruptas, levando os seus países à ruína. Políticos que eliminaram todos os concorrentes e opositores, colocam os seus interesses acima dos do povo originando, por vezes, retrocessos civilizacionais de décadas, como é o caso da Venezuela ou de Angola. Na China, uma em cada cinco crianças são abandonadas nas zonas rurais enquanto os seus pais são forçados a procurar emprego noutras regiões do país. Demolições de quarteirões inteiros, deslocações forçadas, expropriações ilegais, eliminação da história de outras etnias ou povos (caso do bairro internacional de Shangai onde são demolidas todas as referências de arquitetura europeia) ou no Tibete onde foram arrasadas aldeias inteiras. O Politburo chinês ataca veementemente até cidadãos estrangeiros que publicam artigos contra a China, como foi o caso do prémio sueco a um editor sediado em Hong Kong, crítico das políticas do governo chinês, editor que foi detido e que desapareceu. Pequim chega a adotar tratados internacionais de Direitos Humanos, mas depois reinterpreta-os ou boicota a sua aplicação, como é o caso de muitas diretivas da ONU.

O Relatório é extenso e merece uma leitura detalhada. A próxima década vai ser decisiva para a possível reversão desta tendência. Mas os sinais são preocupantes. Governantes populistas e regimes autoritários estão a crescer exponencialmente, a unir-se e a fazer alianças económicas, políticas e até militares com dimensão global. E a China está no centro desta Nova Ordem Mundial e é a grande impulsionadora, neste momento histórico, do fim dos Direitos Humanos, não só dentro das suas fronteiras, mas mundialmente, pressionado inúmeros países e governos democráticos que aceitem estas políticas como normais. Ainda vamos a tempo de reeducar Xi Jinping?

Texto de Pedro M. Duarte

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