SEARA: coagidos a ficar e coagidos a sair

Os eventos decorridos ao longo do dia 8 no Largo de Santa Bárbara a propósito de um desalojo ilegal e violento foram públicos, pelo que foram políticos. Não há qualquer razão para que não se apurem responsabilidades e não haverá paz enquanto não houver justiça. 

Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara

Escreve-vos quem não participou da ocupação mas esteve presente entre centenas contra a acção de despejo. As linhas deste texto foram quase todas escritas na noite de 8 para 9 de Junho. A dúvida em que mais  tropecei foi a função do texto, isto é, definir para quê e a quem se dirige. Inicialmente motivou-me confrontar a Assembleia da República exigindo uma Comissão de Inquérito, mas um confronto deste tipo precisa pelo menos de interesse parlamentar, interesse popular e possibilidade de agenciamento – questões que me superam. A vontade é que daqui surja o máximo estrago possível, para que a impunidade não se torne hábito e se dispa o monge. Uma petição? Um post? Uma opinião? Uma proposta de trabalho colectivo? Com subscrições? Uma série de emails para partidos e instituições? A dúvida não foi resolvida. Todas as anteriores.

A via judicial e institucional não concentra nem esgota outras formas de repúdio e acção contra a hipocrisia política e jurídica geral no entanto é uma das vias que estão ao dispor de quem se ocupe da disputa da esfera pública, do espaço político-mediático e vê na falência de respostas um ataque ao estado de direito democrático sobre o qual me parece impossível o conformismo.

1. Instituições incompetentes e inoperantes – a receita ideal para a alienação.

Uma acção violenta realizada pelo próprio proprietário sem ordem judicial e despejos suspensos até 30 de Junho devido à pandemia bastariam à Polícia Municipal e à PSP para cumprir a lei em vez de actuar à margem ou acima desta.

O executivo da Câmara Municipal de Lisboa divide-se entre o não-lugar e o deixa-andar: Paula Marques (Independente pelo PS; Vereadora; Desenvolvimento Local e Habitação), Manuel Grilo (BE; Vereador; Direitos Sociais), Miguel Gaspar (PS; Vereador; Segurança) e o presidente Fernando Medina, co-autor, empreiteiro e padrinho do período em que o centro de Lisboa mais foi descaracterizado e gentrificado. A dança de bastidores no xadrez da negociação de contrapartidas políticas dá a qualquer pessoa a imagem das piores práticas políticas representativas. No campo da acção, confrontada com um desalojo ilegal e violento, a CML nada fez de relevante além de tomar nota de um despejo ilegal, deixando-nos 3 dias (de 6 a 9) pendurados à caridade e ao assistencialismo da CML em reportagens da TVI. O Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara põe em prática a auto-organização e apoio mútuo sem qualquer apoio público. Para quem vota à esquerda e para quem (à sua esquerda) não vota em nada o sentimento geral é o de indignação, inconformação e exigência de consequências.

O Governo também tem de ser chamado a prestar declarações e tomar partido. O Ministério da Administração Interna tem responsabilidades diretas na actuação da PSP.

Ministério público, Procuradoria-Geral da República, todos são chamados à inépsia perante eventos ventilados todo o dia nas televisões. São os institucionalistas quem devia estar mais preocupado.

2. Uso e porte de armas:

Gostaria de ouvir as entidades competentes sobre um claro abuso da lei e que sejam apuradas responsabilidades civis e criminais no que diz respeito a normas éticas, deontológicas e demais reguladores a que se subordina a actividade e a actuação de um qualquer trabalhador de segurança privada, nomeadamente em que medida pode ou não pode usar e ser portador de arma de fogo (bem como machados, correntes, bastões, qualquer outro tipo de armamento, licenciado, não licenciado, regulado, não regulado) encontrando-se em serviço e fora de serviço, em que circunstâncias, em que locais privados, públicos, e na via pública. A este diagnóstico deve ser adicionada a presunção do óbvio: armas foram usadas pelos capangas da L.B. Segurança Privada para expulsar pessoas do imóvel. Consequência: pessoas saíram do imóvel contra a sua vontade. Estão convidados à leitura política e judicial do terrorismo.

3. Intimidação, assédio, sequestro, coacção, insulto, ameaça à integridade física, agressão psicológica: coagidos a ficar e coagidos a sair.

Desde as 5h às 24h houve dois focos de violência: dentro e fora da casa – violências de enquadramento civil, criminal, político e institucional. Dentro da casa, num momento inicial foi usado um machado para arrombar uma porta e foram apontadas armas de fogo (pistola e caçadeira) e outras armas a habitantes, e foi com esta acção que 10 dos 13 habitantes saíram imediatamente.

De pijama. As 10 pessoas que foram expulsas da casa às 5h da manhã foram impedidas de entrar no imóvel pela PSP, no entanto, eram tão habitantes como as 3 que permaneceram dentro da casa até às 24h. Ninguém arredou pé. Saíram apenas com a roupa que tinham no corpo.

Ao longo do dia, os 3 habitantes que lá permaneceram foram duplamente coagidos. Confrontados com a hipótese de que se saíssem da casa não poderiam voltar a entrar, foram coagidos a permanecer dentro da casa. Abusados moralmente das mais variadas formas durante todo o dia, foram coagidos a aceitar dinheiro dos alegados representantes dos proprietários do imóvel. Escolheram permanecer imóveis e recusar o suborno, escolheram a dignidade enfrentando o medo de ser agredidos física e verbalmente, escolheram como refúgio estar quase todo o tempo à janela em comunicação com o exterior e visíveis para as câmaras. E se não estivessem lá câmaras? Entregues à sua sorte, “convidados” pela PSP a passar a noite com os trogloditas, não tiveram alternativa que não sair da casa pelo seu próprio pé. A ameaça «ou sais ou atiro-te pela janela» teve como resposta «aproveita agora que estamos no telejornal». Daqui permito-me concluir que a força da resistência, a provar-se, não diminui a clarividência da coação ininterrupta. Nenhum registo substituirá o testemunho dos próprios que viveram este sequestro civil e institucional confinados durante mais de 19 horas seguidas.

4. Violência e Saúde Pública:

4.1. Quem chamou a PSP ao local?

Foram os voluntários do projecto SEARA. Não foi nenhum representante dos proprietários. Os trogloditas não estavam interessados na presença da PSP, estavam mais interessados em expulsar toda a gente da casa rapidamente, nem que saíssem de pijama. Ontem tive conhecimento via fumaca.pt que «A semana passada, já a advogada que os representa lá tinha passado e, depois de chamar a polícia, foi a própria PSP a concluir nada poder fazer sem uma decisão judicial em favor do despejo. Poucos dias depois, a via foi outra: se a polícia não fazia o serviço, os capangas resolveriam o problema.»

A presença policial no exterior do imóvel veio criar um impasse temporal em que agressores e vítimas foram criteriosamente entregues à lei do mais forte. Por outras palavras, protegeram os trogloditas, e os sem-abrigo tratados abaixo de cão, isto é, com menos direitos que os animais, um lugar de não existência. O papel da PSP foi certificar-se que nada era feito para impedir o ilícito, a violência, o cansaço. Daqui se pode inferir que o sequestro não foi apenas dos 3 habitantes, mas de todas as pessoas que viram na rua e nas televisões a passividade policial, política e institucional do estado de direito democrático acontecer sem interrupção.

«O despejo selvagem em Arroios, bairro de Lisboa, teve como consequência confrontos entre os voluntários da associação SEARA e a polícia. Comentário do advogado Varela de Matos, publicado no site duaslinhas.pt»

4.2. A PSP agiu de forma incompetente, mas deliberada.

O conflito podia ter sido mais curto se a PSP tivesse feito o seu trabalho prendendo os seguranças e impedindo um desalojo em tudo ilegal. A PSP enviou o corpo de intervenção para intimidar um protesto pacífico, solidário e espontâneo que se seguiu à passividade e estupefacção inicial. Em vez de cumprir a lei, a PSP agrediu agrediu manifestantes com bastonada e gás pimenta e duas pessoas foram hospitalizadas.

Não há coincidências. Gostaria de saber como decorre o processo de nomeação activos, se tem ou não relação com a nomeação dos mesmos activos do corpo de intervenção (alguns acusados de consumo de narcóticos antes e durante intervenções policiais) que repetidamente actuaram desproporcionadamente agredindo diversos manifestantes durante o período das manifestações contra a austeridade entre 2011 e 2014.

4.3. Gás pimenta

Gostaria de saber se o uso de gás pimenta por parte das forças policiais está de acordo com as recomendações da Direcção-Geral da Saúde e de acordo com as instruções do Ministério da Administração Interna para a presente fase de desconfinamento pandémico. Parece-me que o gás pimenta dificulta as vias respiratórias e provoca um movimento de milhões de substâncias aéreas 1500 vezes superior à de um espirro nazal e 5000 vezes superior ao movimento de substâncias aéreas arrastadas pela tosse seca, pelo que concluo que estas práticas policiais constituem um crime de genocídio premeditado ou por negligência e devem ser apuradas responsabilidades de natureza política, técnica e operacional. A utilização de gás pimenta tornou ineficientes máscaras de protecção individual. A liquidificação deste material contribui fortemente para que as substâncias que se encontram no exterior da máscara deixem de ser filtradas. Sendo uma actuação pública, são exigíveis declarações destes ministérios e do comando da PSP.

4.4. Contexto político:

É útil fazer menção ao contexto de políticas para a saúde pública que direta ou indiretamente criminalizam o direito de manifestação, negligenciam a lotação nos transportes públicos, proíbem espetáculos em recintos fechados excepto no sobrelotado anfiteatro do Prós & Contras, proíbem espetáculos em recintos abertos excepto numa praça de touros sobrelotada, permitem lotação máxima em voos low-cost mas olham para o lado na hora de confrontar o patronato pela negligência no que concerne segurança e saúde dos trabalhadores. Assistimos à onda de lixo jornalístico quando se trata de identificar a violência explícita do estado a par do marketing populista e ignorante nos canais oficiais das redes sociais das polícias, mas quem assume a responsabilidade da violência institucional quando a PSP segue o código que sempre seguiu – o protocolo da desproporção e a ética da impunidade? Quem se responsabiliza pelo estado policial permanente mascarado atrás de uma crise de saúde pública? No contexto das mobilizações globais contra o racismo em torno do assassinato de George Floyd e da violência policial, a quem serve o protagonismo da PSP no dia 8 de Junho?

5. Propriedade privada e especulação imobiliária:

As transformações urbanísticas, arquitetónicas e imobiliárias nos grandes centros urbanos falam por si. Interessa à governação da cidade atrair capital, enquadrar e integrar incubadoras de Vistos Gold, substituir a população excedentária do capitalismo pelas classes alta e média alta. As transformações na freguesia de Arroios são disto tão exemplares como em todo o centro de Lisboa e não começaram ontem, mas tiveram no ano de 2019 maior visibilidade aquando da apresentação do projecto da Portugália Plaza. É neste contexto que a Spark Capital colocou à venda cada T0 a 320 mil euros no mesmo dia em que (à 2ª tentativa na mesma semana) realizou conscientemente um despejo ilegal à mão armada como num filme da máfia. Não sendo especialista em Direito pergunto-me se, uma vez que a Constitução da República Portuguesa prevê o estatuto da acção direta, desobediência civil, ocupações e apropriações, que estatuto prevê para as violências aqui descritas.

Quanto vale cada desalojado? Quanto ofereceram por cada bilhete de saída?
Quanto ganhou cada capanga? Quanto pagou a Spark pelo serviço?

«O colectivo Seara está, neste momento, “a estudar a hipótese de avançar com uma acção judicial contra a empresa de segurança privada”, refere no mesmo comunicado. Um grupo de pessoas em situação de sem-abrigo convocou uma concentração, como forma de protesto, para o dia 15 de Junho, às 10h em frente à Assembleia da República. “Estas pessoas, indignadas pelo violento abuso da passada segunda-feira, reivindicam que a sua luta não parou naquele dia”, informa ainda o colectivo.»

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