A justiça, a governação, a economia e o sistema – por um novo regime democrático

Não estava à espera de assistir a um debate televisivo que me pudesse dar esperança de que alguma coisa está a mudar neste país. Mas foi isso que aconteceu no Expresso da Meia-noite de 17.07.2020. Discutiu-se o caso BES. O comentador do regime ficou reduzido à sua própria defesa, sem que ninguém o tivesse atacado. O representante de uma ONG denunciou a falta de vontade política de prevenir casos como esse, o que só pode querer dizer que coisas diferentes, mas parecidas, se devem estar a passar neste preciso momento. Disse ainda que foi um erro estratégico do regime democrático ir recuperar a elite do fascismo que se mostrou disponível para colaborar: com ela vieram os vícios da ditadura, em particular a colagem simbiótica entre política e negócios. O representante dos juízes disse que o poder político está interessado em manter o sistema judicial pouco operacional. Por isso, apenas agora saiu uma acusação a respeito da crise que começou em 2008, quando já estamos metidos noutra crise. Os tribunais e os procuradores estão, e estarão, por mais de uma década assoberbados com longuíssimos processos que dizem respeito a um passado distante, de que continuamos a pagar as facturas – porque o património dos vigaristas é sagrado, cá na terra – libertando os corruptos no activo. A representante da política veio reconhecer que é preciso mudar de sistema, nomeadamente evitar que o seu aliado Partido Socialista continue a ser parte da plataforma giratória da relação que conciliou o que restou da elite do fascismo com a democracia europeia.

O comentador do regime foi alguém, como muitos dos da sua idade que professam à direita, um bom exemplo do modo com se fez a transição entre o regime fascista e a democracia. Advogado de profissão, antigo bastonário, elegeu na política – foi o que disse – a defesa jurídica de todos, sobretudo os que estejam com problemas com a justiça. Disse ser uma forma de coragem, a sua, a de defender o “grande banqueiro” que foi o Ricardo Espírito Santo, apesar de, como outros banqueiros, ter cometido erros imperdoáveis. Quer dizer, as relações que alguns, como os actuais governantes, alegam deverem ser estanques entre a justiça e a governação, são-no, ao inverso, íntimas – ao menos aos olhos do comentador – na defesa dos arguidos.

Isso é interessante porque as duas teses (separação entre a justiça e o governo e a defesa política dos arguidos) são compatíveis e não funcionam uma sem a outra, como as faces de uma moeda. Quando os tribunais estão a cair aos bocados e não há computadores, o problema é dos juízes – sim, o orçamento de investimento da justiça, em democracia, está a cargo do governo. Portanto, aos juízes resta pedir, e não têm sido atendidos. Quando há políticos sob a mira da justiça, aí Jesus que se prepara uma república de juízes, pode ser uma vingança dos magistrados – humilhados pelos governos que humilharam outras profissões do estado, como os professores e os médicos e enfermeiros.

A representante de uma facção jovem da política portuguesa concluiu, manifestando fleumaticamente a sua ira ao ler a acusação judicial contra Ricardo Salgado, que conhecendo o que ficou a saber nas comissões de inquérito parlamentares – de que foi um expoente – pode generalizar sobre a ilegalidade de práticas financeiras banalizadas e toleradas pelas políticas praticadas pela democracia. Tirou daí a ideia de ser preciso mudar de sistema. Respondeu o advogado do regime perguntando se as coisas estavam melhor na Venezuela. Defendeu-se Mariana Mortágua dizendo que não estava preparada para discutir o assunto naquele momento. Retorquiu o advogado que se trata de um problema de autoridade: quem não condenou o Gulag (como a próxima directora do Museu do Aljube, Resistência e Liberdade) ou a Venezuela, não deve ter direito a defender a democracia.

Há quem conheça José Miguel Júdice e diga o mesmo dele que ele disse da deputada do Bloco de Esquerda. De facto, ainda hoje se posiciona no espaço político que criou o regime actual, do lado dos recuperados do fascismo para a democracia.

Quando as coisas começam a ficar mais pessoais tornam-se também mais interessantes. Espero que debates com este se venham a repetir e a aprofundar. Explico brevemente porquê.

A Mariana Mortágua, se eu entendi bem, defendeu a necessidade de mudar de sistema. Mas depois reduziu a sua noção de sistema ao sistema económico, que será a sua especialização dentro do Bloco e do parlamento. Esta discussão é, evidentemente, não apenas crucial como está anti-democraticamente confinada aos especialistas, como António Costa Silva. Confinamento que não pode deixar de redundar em que fique tudo como antes.

É simples: os profissionais, como António Costa Silva, o que fazem é recomendações não quantificadas a quem manda. Depois, quem decide usa aquilo que lhe serve e deita fora o que não interessa. Outros profissionais comentam e especulam sobre o significado dessas manobras. E tudo ficará na mesma, necessariamente. É a (falta) de democracia que temos.

Reparem o mecanismo, que é também o mecanismo das democracias ocidentais: há liberdade de expressão, mas a ciência está hiperespecializada. Não há sábios, ou estão em extinção ou são humilhados por pensarem. Diz-se que faltam líderes à altura. Em Portugal fala-se do Camões para dizer que é uma tendência atávica. O mecanismo é remeter os conhecimentos para especializações hiperespecializadas, de tal modo que ninguém sabe o que realmente se passa. Tal situação deixa livres os decisores, aqueles que estejam em posição de tomar decisões por razões hierárquicas.

Isso passa-se a todo o tempo. A União Europeia está hoje dependente de uma decisão unânime entre 27 chefes de estado cujas discussões bizantinas ninguém entende, a não ser como lutas nacionalistas. Admiram-se os europeus do crescendo de influência dos nacionalistas, a ponto de se ter tornado um problema ético para a senhora Merkel? Pragmático, diz o Costa, separemos as questões de regime das políticas económicas. Dizem outros: a UE não pode ser tratada como um porquinho mealheiro.

António Costa é um dos que entende a política e a justiça como devendo ser estanque entre si, apesar de ter defendido Ferro Rodrigues e Azeredo Lopes e não ter defendido Sócrates. Entende a política como um subsistema. Entende-se como um profissional: ele propõe as suas melhores decisões e deixa a UE decidir pelo que entender melhor. Desde Varoufakis sabemos que é assim que trabalham pelo menos todos os ministros das finanças.

O pragmatismo não tem que ser especializado e ignorante de o que se está a passar no mundo. Há pragmatismo transformador, capaz de relativizar as ideologias, a esquerda e a direita, os que foram amigos do Salazar e da Venezuela. Este pragmatismo transformador não muda sistemas: muda regimes.

Sistema é a justaposição de subsistemas autónomos, cartesianos, que só podem ser tratados isoladamente para ultrapassar as limitações próprias das capacidades intelectuais humanas. Regime é o estado de espírito dominante de um período de tempo alargado.

Estamos numa viragem histórica em que precisamos, dava jeito, sermos capazes de mudar de regime. Do mesmo modo que mudamos do regime fascista para a democracia, mudar de regime significa mudar da democracia que temos para outra coisa, a que o Chega chama “os portugueses não são racistas” e a que os democratas podem e devem insistir para que seja um novo regime democrático.

3 comments

  1. Caro Sr. ANTONIO PEDRO DORES
    Obrigado pelo artigo.
    O Sr. acaba por colocar o que acontece no MUNDO OCIDENTAL, não apenas em PORTUGAL.
    Os senhores do poder ECONOMICO, não abrem mão de continuar MANDANDO, independente do REGIME que vier a ser adotado.
    DIFICIL MUDAR, sim, mas DESISTIR jamais.
    A razão de GOVERNOS e arrecadação de Impostos, que antes era o dizimo (10%) e hoje aqui no BRASIL já chega à volta de 36%, deveria ter como OBJETIVO, essencialmente proteger as classes menos favorecidas, redistribuindo RENDA, no entanto na prática, o que se vê, e ao longo do tempo, é BASICAMENTE proteger SEMPRE os mais ABASTADOS.
    DIFICIL MUDAR, uma vez que as DECISÕES, de uma forma ou de outra, continuam sempre nas mãos e mentes das ELITES, que estão sempre buscando, no CURTO, MÉDIO e LONGO PRAZO, se protegerem contra mudanças que os possam prejudicar, usando todos os meios possíveis, que estão sempre à sua disposição, (MAIORIA MANDANTE) e não do POVO.
    Ao final, parece que só nos RESTA a JUSTIÇA DIVINA, já que neste terreno, e por ora, essas ELITES, MUNDIAIS, não têm acesso.
    Por outro lado, nos outros REGIMES ANTEDEMOCRATICOS, que conhecemos, as coisas não são melhores, ou melhor dito são muito PIORES, onde o POVO é muito mais ESMAGADO.
    Abraços, SAUDE e PAZ. Jose SERAFIM Abrantes

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