Governo Não Toma Medidas Urgentes Perante Destruição Arqueológica no Alentejo

Desde 2017 que a destruição de Património Arqueológico com milhares de anos, desde o período tardio do Neolítico até à histórica ocupação romana na Península Ibérica, se tem intensificado, sem que se tomem medidas urgentes de real proteção aos vestígios já destruídos e aos que, felizmente, ainda não foram arrasados pela mão de empresários sem escrúpulos que ignoram a cultura e o património, em detrimento de tornarem as suas parcelas de terreno, mais “desafogadas” de “empecilhos históricos”. Infelizmente, o ano de 2021 começou com mais uma queixa no Departamento e Ação Penal de Évora, desta vez por destruição dos sítios arqueológicos do período romano de Vale Diogo do Campo e da Serra de Espinheira 4, na freguesia da Torre de Coelheiros, perto de Évora. Uma vez mais a técnica utilizada para a destruição foi a ripagem profunda, a plantação e a instalação de valas de rega. Apesar dos inúmeros avisos prévios e alertas a várias entidades, por parte da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlentejo), a plantação de um amendoal em regime intensivo no Monte da Negaça acabou por destruir de forma irreparável, mais vestígios arqueológicos no Alentejo.

Novamente, um proprietário foi avisado com antecedência sobre a necessidade de não danificar património arqueológico, antes de proceder ao plantio do amendoal. No entanto, uma vez mais, um proprietário ignorou as obrigações legais que lhe foram comunicadas previamente, neste caso em maio de 2020. Quando o arqueólogo, contratado pelo proprietário (procedimento comum ao abrigo da Lei do Património), se deslocou ao terreno em 2020, a destruição já se tinha efetuado de forma deliberada, pelo proprietário, que ignorou na totalidade a sua obrigação legal em salvaguardar as zonas apontadas como contendo vestígios da presença romana. A DRCAlentejo apresentou, por isso a queixa no DIAP de Évora, não só por o proprietário não ter cumprido as orientações legais comunicadas previamente, como por ter destruído de forma definitiva todos os vestígios contidos no terreno.

As técnicas de ripagem e de construções de valas de regadio para plantações arbóreas intensivas está a arrasar a nossa história e vestígios arqueológicos.

Já em 2017 a mesma DRCAlentejo tinha pedido ao Ministério Público e à Direção Geral do Património Cultural a suspensão de trabalhos de plantio em Beja por plantação de um olival intensivo que implicou a destruição completa de uma ponte do período romano. porque o proprietário ignorou as ordens daquela Direção Regional. Na notícia de 2017 relatada no Jornal Público denuncia-se mesmo uma média quase diária de queixas deste tipo, o que é assustador. A origem do problema é o plantio intensivo e extensivo de monoculturas de olival, vinha, amendoal, eucaliptal e até pinhais. Os proprietários com os quais se tem dado os piores casos de destruição, parecem estar maioritariamente ligados a empresas espanholas, sobretudo as de produção de azeitona e amêndoa para a indústria alimentar. Por isso talvez não seja de estranhar a frieza com que se destrói o nosso património arqueológico, uma parte dele que se conseguiu preservar por milhares de anos graças à maior humildade e menor ganância do povo alentejano. Mas agora, a ocupação massiva dos campos de cultivo está a arrasar não só a nossa história arqueológica, como a própria paisagem. O Alentejo que conhecíamos dos chaparros (sobreiros jovens), azinheiras e outras espécies autóctones.

Na entrevista ao Jornal Público, de 2017, o arqueólogo Miguel Serra refere o perigo de qualquer dia apenas restarem os vestígios que se encontram, por agora, salvaguardados e preservados nos museus, se considerarmos que este comportamento destrutivo se tem intensificado na última década, sem que haja por parte das entidades competentes, uma resposta eficaz e robusta que permita não só penalizar os que, conscientemente depois de avisados, cometeram estes crimes de destruição patrimonial, como para prevenir situações futuras. E muitas podiam ser as medidas preventivas, como incluir na escritura dessas propriedades cláusulas específicas com regras de proteção, como efetuar um trabalho informativo mais eficaz junto dos proprietários, como ainda proteger e delimitar as zonas arqueológicas fisicamente, com redes ou outras proteções, ou criando mesmo recintos para visitas turísticas, devidamente vigiados e conservados. A destruição deste tipo de património é equivalente às extinções das espécies animais, é para sempre. É irrecuperável.

Qual a razão então, do Estado Português estar a permitir que este tipo de Terrorismo Cultural continue a aumentar em Portugal?

A romântica paisagem alentejana pode ter os dias contados pela plantação de espécies arbóreas de monocultura.

A destruição do património arqueológico em Portugal já vem de longe, simplesmente agora os meios tecnológicos levam a uma maior e mais intensiva produção agrícola e a uma mais profunda ripagem do terreno (com maquinaria pesada), o que está a aumentar a quantidade de ocorrências e o nível de destruição. Também a falta de proteção e vedação de sítios arqueológicos considerados “menos relevantes” por um lado, e a falta de informação aos proprietários por outro, está a fazer crescer exponencialmente este tipo de fenómenos. Muitas empresas pertencem a “gentes” de outras terras, sobretudo espanhóis, como é o caso da empresa com capitais espanhóis De Prado Portugal SA, que, sozinha, arrasou mais de duas dezenas de sítios arqueológicos devidamente assinalados no Plano Arqueológico de Beja, entre maio e agosto de 2017, sem ter sofrido quaisquer consequências legais até ao momento. Neste caso específico foram destruídos vestígios dos períodos Calcolítico, Idade do Ferro, do Bronze, Romano, Medieval e Moderno, dos quais os mais importantes pertenciam à presença romana. Infelizmente, parece que esta prática destrutiva foi de tal forma disseminada em Espanha, que neste momento poucos são os sítios arqueológicos ainda existentes, sobretudo na estremadura espanhola, junto a Portugal.

Na maior parte dos casos, os proprietários continuaram os seus “trabalhos” de destruição, mesmo depois de avisados pela Delegação Regional de Cultura. Por exemplo, a villa romana de Represas, perto de Beja, depois de ser destruída, atraiu alguns caçadores furtivos de tesouros arqueológicos, que conseguiram encontrar ainda assim, várias moedas romanas. Também as obras do Alqueva, junto a Baleizão, arrastaram para a destruição total, lápides do período Calcolítico e uma villa romana, entre outros vestígios posteriores, segundo o relato do arqueólogo Monge Soares. Em 2020 foi a vez de outra villa romana ser parcialmente destruída em Serpa, no sítio arqueológico Torre Velha 1, de vestígios pré-históricos em Salvada (Beja) e de uma Anta localizada na Herdade do Vale da Moura (Évora). Na base destes crimes culturais está também o aligeiramento da lei de cultivo que isenta os agricultores de um acompanhamento arqueológico sempre que haja revolvimento profundo de terrenos. A ausência de regulamentação mais específica para proteção deste tipo de património e a inexistência de uma coordenação entre o Ministério da Agricultura, o Ministério da Cultura e a Direção-Geral do Património Cultural é uma das principais razões para a destruição estar a acontecer a um ritmo cada vez maior e com impactos cada vez mais graves, mas sem que se estabeleça um plano de proteção a este tipo de património único. Nem mesmo as inúmeras petições públicas nacionais lançadas por grupos de arqueólogos tem feito alterar a atitude desinteressada da tutela do Estado na salvaguarda da arqueologia alentejana.

Anta da Herdade do Vale da Moura, depois de destruída em outubro de 2020, para plantação intensiva de amendoal

 

Texto de Pedro M. Duarte

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