
Vamos falar em separação de poderes. Existem três poderes no nosso sistema constitucional: Um poder Executivo (do governo) e dois contrapontos, o Judicial e o Legislativo. Mas há um problema: Sem círculos uninominais e com maus canais de representação, o poder Legislativo não está separado do poder Executivo, pelo que se fazem eleger como um só. O segundo problema é o seguinte: O governo tem uma influência tremenda na magistratura, com quotas Judiciais nas instâncias superiores, para além de condicionar claramente as nomeações neste setor.
Assim o poder (do) executivo é absoluto, certo? Não totalmente, mas parece depender apenas das eleições. E para autonomizar essas eleições, criou-se um quarto poder – a Imprensa Livre – a qual simboliza, no seu estado ideal, a oposição à propaganda do regime. Se a comunicação social estiver amestrada, não existem virtualmente barreiras ao despotismo de quem controla o governo.
Por causa da crise da imprensa (a falta de procura, o excesso de plataformas, o esgotamento do mercado publicitário) o governo disponibilizou-se a subsidiar (sob uma desculpa esfarrapada qualquer) alguns grupos de média no valor somado de 11.250.000,00 € (onze milhões, duzentos e bastantes mil euros). Não sei qual foi o critério de distribuição de fundos mas sei quais não foram: isenção, rigor, qualidade informativa, ousadia, vontade de enfrentar, afrontar e não exibir uns marmanjos trancados na venda do pinheiro chamando-lhe entretenimento.
Olhemos antes para estes números ao contrário- esta é a escala do quão cada orgão de comunicação social está efectivamente entregue ao poder. E esta subvenção é a recompensa proporcional a esta mesma entrega, a esta mesma subserviência. São as 30 moedas de prata que Roma paga aos Judas, perdão, aos “jornalistas”. E eu pessoalmente sei bem – conheço muito bem aliás – aquilo que conquista a confiança de quem governa. Seja esta também a medida de em quem o público deve confiar.
Será igualmente importante observar as eventuais alterações programáticas e/ou na composição das equipas laborais de cada um destes órgãos de imprensa depois do devido pagamento ter sido feito- suspeito que haverá uma correlação que irá clarificar ainda mais o quão perigoso é aceitarmos este tipo de subvenções Estatais a entidades que deveriam, de forma a cumprir o seu devido papel na sociedade, ser financeiramente, e portanto editorialmente, independentes.