Teoria e Prática dos Grupos de Vizinhos

Teoria e Prática dos Grupos de Vizinhos:

Existe uma nova realidade em Lisboa que resulta da criação do primeiro grupo de cidadania local na freguesia do Areeiro (os “Vizinhos do Areeiro”) em Novembro de 2016. Nos anos seguintes o movimento foi-se alargando por freguesias vizinhas, até Alvalade, Avenidas Novas, Arroios e, mais recentemente, até Alcântara e Belém, tendo sido criada, em 2018, uma associação para abrigar todas estes núcleos de cidadania local sob o mesmo chapéu de personalidade jurídica e de representação local: a Vizinhos em Lisboa.

Estes grupos de cidadania local estão onde estão as pessoas: as redes sociais e na rua. Existem com intervenções de base hiper-local, reportando e propondo soluções para as ruas, bairros, jardins e espaços públicos que mais perto estão dos cidadãos e funcionando onde estes estão – as redes sociais – e onde são mais mobilizáveis e em relação aos quais são mais intervenientes, reclamativos e propositivos. São assim formas de expressão de uma Democracia de Proximidade e um veículo de expressão de uma Democracia Local aprofundada e um caminho na direcção de uma Democracia avançada de qualidade, mais participada e participativa a nível nacional.

Os grupos de Vizinhos têm um papel reactivo, de reacção a problemas; um papel propositivo, de apresentação de propostas ou sugestões e um, muito importante, papel de transparência (p.ex. através de “pedidos de informação”), porque tentamos partilhar, com todos, a informação do orçamento da junta e da câmara colocando questões sempre que tal se revelar necessário, e também informativo quando a direitos, deveres ou actividades da autarquias. Assentes nas Redes Sociais estes grupos têm uma presença que seria muito difícil de alcançar de outra forma. Recebem informações em tempo real e lidam com estes temas ao mesmo ritmo. As autarquias locais têm de se adaptar estas novas realidades e ritmos, num mundo que funciona em tempo real sendo que é em algumas juntas de freguesias que encontramos maior dificuldade de adaptação a este processo: formatadas para um “tempo lento” e criadas no começo do século XX as juntas adaptam-se a um tempo que, agora, não é apenas rápido, mas imediato e a um registo em que a cidadania não dorme nem vai de férias… Potencialmente, estes grupos locais têm um grande alcance na comunidade e na rede de bairros da freguesia que mais ninguém pode ter: As pessoas participam melhor e com mais intensidade quanto mais local for a causa e estes grupos de vizinhos são um veículo ideal para esta participação. Cada um dos núcleos de freguesia tem uma personalidade distinta e uma autonomia quase total em que a principal regra é que não podem ser expressão de um partido político nem podem ser usados para veicular propaganda ou agendas partidárias locais o que não impede nem filiações partidárias nem a presença dos seus membros e coordenadores em listas partidárias.

Estes grupos de Vizinhos funcionam assim em três vectores principais: a) Propositivo: a partir de propostas dos aderentes (que podem ser todos os que moram ou trabalham na freguesia), por exemplo, o pedido de instalação de um parque canino ou a descrição do detalhe, por componentes, dos contratos públicos da construção de um novo centro social da freguesia. b) Reclamativo: novamente a partir de uma chamada de atenção de moradores o grupo de Vizinhos pode requerer à autarquia competente (que, em Lisboa tem uma matriz de repartição algo complexa) a reparação do betuminoso de um dado arruamento ou a instalação de semáforos numa passadeira particularmente perigosa. c) Inquisitivas: envio de mensagens ou de “pedidos de informação” escritos em “requerimentos” em papel (disponibilizados nas instalações da Câmara ou da Junta) em que se pedem detalhes sobre um dado projecto do Orçamento da Junta ou da Câmara Municipal (com repercusões directas na freguesia) ou pedido de informação detalhada sobre um determinado contrato por ajuste directo. A todos estes pedidos aplicam-se os prazos legalmente delimitados pelo Código do Procedimento Administrativo ou, se mais exigentes, pelo regulamento da Assembleia de Freguesia.

Dentro dos vectores Propositivo e Reclamativo os grupos de Vizinhos têm como principal ferramenta as “Subscrições Públicas”: textos que propõem algo a uma autarquia: câmara municipal ou junta de freguesia (executivo) e que ficam no grupo criado no facebook durante alguns dias recolhendo apoiantes que podem, durante esse período, enriquecer o texto com correcções ou acrescentos. Quando a quantidade de subscritores atinge um patamar mínimo (tipicamente algumas dezenas de apoiantes) a sua lista é recolhida, o texto estabiliza e é enviado por e-mail ou na forma de carta ou requerimento em papel à autarquia local destinatária ou à entidade (empresa ou órgão de governo) mais adequada. Se uma dada subscrição é particularmente polémica ou se reúne a oposição directa de muitos participantes no grupo a um ponto tal em que somente uma alteração demasiado profunda ao texto resolveria essa oposição, os membros do grupo podem escolher “Ira” em vez de “Gosto” (o que equivale a “Subscrevo”) e se uma Subscrição alcançar, a qualquer momento, mais oposições que apoios, cai e não chega a ser enviada ao destinatário inicial. O estado de resposta destas subscrições (por responder, em resolução, respondidos (de forma não eficaz) ou resolvidos) é monitorizado e actualizado sempre que for alterado. Quando o prazo legal de resposta de dez dias úteis é ultrapassado sem resposta o colectivo entra em “modo de insistência” até que essa resposta surja: as questões, reclamações ou propostas são levadas à Assembleia de Freguesia (momento de intervenção do público), Assembleia Municipal, Reunião Descentralizada ou Aberta do Executivo da Câmara ou da Junta de Freguesia. Por outro lado, quando é a proposta, reclamação ou pedido de informação é enviado às entidades competentes, o texto segue sempre com os nomes dos subscritores que fizeram “Gosto”. A proposta ou reclamação não é enviada em nome do grupo de vizinhos, mas dos subscritores que fazem parte daquele coletivo e que validaram a proposta. Não são sempre as mesmas pessoas para as diferentes propostas, é muito flexível e é relativamente fácil mobilizar e motivar para a acção os cidadãos através das redes sociais o que garante, geralmente, níveis elevados de participação.

Estes grupos recorrem também a outras formas de participação que estão ao dispor dos cidadãos: organizam e levam propostas aos Orçamentos Participativos (da Câmara ou das Juntas que os têm), à plataforma participativa Lisboaideia da CML, ao uso de petições requerendo uma dada iniciativa ou medida à Assembleia Municipal ou à Assembleia da República, participam nas Consultas Públicas em empreitadas de construção ou em regulamentos municipais e fazem levantamentos de situações no espaço geográfico da freguesia que, depois, entregam à autarquia (p.ex. Prédios com varandas em risco de queda, lista de aparentes devolutos ou concentração de tags e grafitos ilegais, etc).

Os Grupos de Vizinhos são uma forma de exercer política local para além dos partidos num modelo de intervenção que é tanto mais eficaz quando maior se manter o foco não partidário e transversal a todas as forças políticas locais. Este modelo de cidadania assenta numa intervenção propositiva e reactiva em que cidadãos funcionam não numa lógica de competição com os eleitos locais, disputando uma presença nos órgãos locais, mas colaborativa em que as iniciativas e decisões merecedoras de apoio têm tanto destaque como aquelas que merecem críticas ou uma proposta de teor correctivo. Estes grupos não podem assim ser um actor político-partidário local mas um agente que pressiona e exige uma democracia de qualidade e a execução dos mandatos electivos com competência, transparência e responsabilidade. Mais de dois anos depois do lançamento do primeiro grupo de Vizinhos em Lisboa, no Areeiro, os efeitos das iniciativas dos grupos de vizinhos são já bastante visíveis em várias iniciativas e medidas que foram sendo tomadas e ajustadas pelas autarquias locais de Lisboa.

Rui Martins

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