Em defesa dos argumentos do ministro da administração interna, reconheça-se que a opinião pública não está propriamente vocacionada para a defesa dos direitos humanos, nem no caso do assassinato de um turista ucraniano no aeroporto de Lisboa por agentes dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), coadjuvados por elementos de empresas de segurança e pessoal de saúde, confirmado pela Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), nem noutros casos, como o da condenação de uma esquadra inteira acusada de racismo e tortura contra jovens de aspecto africano.
O assunto do aeroporto ressuscitou e tornou-se motivo de debate político-mediático, nove meses depois dos acontecimentos, por razões eleitorais. Na ocasião, nem a embaixada ucraniana ficou preocupada com o assunto. As embaixadas, as polícias, os governos, as opiniões públicas sabem distinguir uma morte relevante das mortes irrelevantes. Sabem distinguir um turista de um imigrante. O que, segundo os relatos da tradução deficiente que terá sido feita das explicações da vítima, terá sido decisivo para a sua vida e morte.
O presidente candidato decidiu demarcar-se do governo com que tem sido unha com carne, afastando-se ao mesmo tempo dos problemas de direitos humanos existentes em Portugal, como o racismo institucional, e aproximando-se do seu maior aliado, o primeiro-ministro, antigo ministro da justiça e da administração interna, conhecedor dos problemas em causa. Os dois, presidente e primeiro-ministro, acordaram tacitamente em acabar com o problema político-mediático em plena campanha eleitoral, abolindo o serviço de estado (SEF) e transferindo as suas competências, evitando a discussão de saber se o racismo institucional, que também é um problema mediático, é ou não é o funcionamento regular do estado português.
No tempo do engenheiro Guterres, quando o general Garcia dos Santos denunciou corrupção na Junta Autónoma das Estradas, o governo fez o mesmo que agora se apronta para fazer: acabar com o organismo nas bocas do mundo para manter tudo como está. Isso custou ao país todas as trapalhadas e todas as despesas, que vão continuar por várias décadas, em torno das estradas e das rendas excessivas neste sector tradicionalmente vulnerável à corrupção. O que se pode esperar da repetição da mesma política de dispersão de funções no caso da violação de direitos humanos por parte de agentes de estado cujo poder é tão grande que mobiliza, em torno dos seus crimes, tanta cumplicidade, incluindo no sector da saúde?
Uma coisa é de esperar: a retaliação política, pela surra, contra os inspectores da IGAI que produziram o relatório que levantou o problema (em vez de um enterrar, como é costume) ou contra a própria IGAI. No caso da Junta Autónoma das Estradas, houve retaliações contra o general. Não é a primeira vez que há represálias contra a IGAI. Maximiliano Rodrigues, primeiro director da IGAI, findo o seu mandato, esperou pela decisão do ministro de o substituir, anunciando que entendia aquela espera como uma manifestação do desejo político da sua tutela, o ministro António Costa, de reverter o trabalho desenvolvido e que tinha conseguido abolir, naquele ano, a chaga dos cidadãos mortos às balas da polícia. Os factos, infelizmente, viriam a dar-lhe razão.
Na língua de pau dos políticos, hoje a opinião pública já não admite violações dos direitos humanos nos aeroportos. Isto é, o governo, comprometido com a campanha eleitoral do presidente candidato, não está em condições de sair em defesa dos agentes policiais do SEF, como costuma fazer. O governo aceitou ignorar as recomendações da Provedoria, os protestos das ONGs de direitos humanos e de alguns advogados, sobre as alarvidades que se passavam no aeroporto. O ministro Cabrita não pode deixar de conhecer e aceitar a criação das condições para acrescidos riscos de tortura nas instalações do SEF, agora vindas a público. Qualquer governo ou ministro ou simples iniciado na política sabe que a opinião pública e os eleitores não perdoam quem parece ser menos duro com os imigrantes, mesmo quando é fundamental ser atractivo para os turistas e Portugal parecer um destino seguro.
A importância da tradução, quando alegadamente quem traduziu revelou aos agentes do SEF que haveria naquele turista vontade de um dia trabalhar em Portugal, está no detalhe de definir o perfil da pessoa: eslavo, de onde veio a palavra escravo, muitos séculos antes da nossa era, tornou-se suspeita de ser imigrante. Falou de trabalho e o perfil fica completo. Tornou-se bombo de festa de uma tão larga teia de cumplicidades que se diria que representa a opinião pública trauliteira que ganha adeptos consistentemente nas últimas décadas, em Portugal e no Mundo.
O que há de novo, em Portugal, no campo da relação da política com as polícias é a apresentação de um partido pró-violação dos direitos humanos. O que acontece hoje, e não acontecia nas anteriores campanhas eleitorais, é que emergiu um forte movimento político que anuncia fazer justiça pelas suas próprias mãos, tanto contra imigrantes como contra políticos. O presidente candidato não quer ser confrontado com o seu próprio passado familiar, pessoal e partidário, de que o Chega é, ao mesmo tempo, um enunciador e um ressurgimento. Prefere a sua versão de presidente dos afectos. Prevendo a possibilidade de uma atitude menos do que clara a respeito deste escândalo espoletado pela saída de um relatório oficial da IGAI vir a obrigá-lo a explicar as suas semelhanças com a extrema-direita, obrigou-se a fazer o que fez.
Seguindo ao pé da letra o relatório da IGAI, o presidente candidato falou mesmo de haver a possibilidade de uma larga rede de cumplicidades institucionais, sem as quais o assassinato não se poderia ter produzido. Não se pode exagerar o valor deste extraordinário e singular reconhecimento no fim do seu primeiro mandato. Será que tendo finalmente compreendido o que se passa, o racismo institucional instalado no estado português, no seu segundo mandato irá chamar a atenção para a necessidade de reverter isso? Haverá jornalistas ou adversários políticos capazes de lhe colocarem esta pergunta?
Os jornalistas viram nisso uma divergência com o primeiro-ministro e procuraram esclarecer o assunto. Então, António Costa manteve o seu apoio ao presidente-candidato e ao ministro. Não há contradição: as instituições podem estar a funcionar na violação dos direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, o ministro fez o que tinha de fazer: abriu um inquérito cujo mérito foi escrever a verdade, desta vez. Como o processo do costume, ao contrário do que é costume, continua vivo na comunicação social, graças à oportunidade e à louvável coragem dos inspectores da IGAI e da sua direcção, há que ir um pouco mais longe. Ou os políticos portugueses passam a tratar dos direitos humanos como um assunto político – o que seria uma (boa) revolução – ou preferem despistar o escrutínio público.
Ao proporem entregar a outra força policial as competências sobre estrangeiros e fronteiras, como se as outras forças policiais estivessem isentas de práticas de racismo institucional e conivência e cumplicidade na violação de direitos humanos, como no caso da esquadra de Alfragide, já se sabe qual foi a opção do governo. A oposição não se manifesta, realisticamente temerosa de ser alvo de toda a espécie de campanhas de negação cuja efectividade eleitoral teme: “Portugal não é racista!”
Claro, os direitos humanos estão cada vez mais fora de moda, no Mundo e na Europa. Nunca foram famosos em Portugal. Mas se se quiser procurar modos de o estado português respeitar os direitos humanos e assim combater a extrema-direita neo-nazi-fascista, há que ser capaz de reconhecer as cumplicidades políticas dos sucessivos governos e presidentes nas violações regulares de direitos humanos, nas esquadras, nos tribunais, nas prisões, nas fronteiras. Os ministérios da justiça e da administração interna, com o da defesa, poderiam encarregar uma entidade nacional contra a tortura, eventualmente composta pelos inspectores do IGAI que produziram este relatório mais os procuradores que acusaram a esquadra de Alfragide inteira, de lhes dar os meios de fazer uma avaliação aprofundada, independente, transparente, do racismo institucional, das infiltrações de extrema-direita, das culturas organizacionais, institucionais e políticas realmente cúmplices das torturas e morte Ihor Homenyuk e de muitos outros sem nome e sem defesa. Como se fez no caso dos incêndios.
